Parlamentares do BRICS querem comércio justo, saúde acessível e IA ética

Em declaração conjunta do 11º Fórum Parlamentar dos BRICS, os países do bloco defenderam o multilateralismo, uma governança global justa, equitativa e inclusiva, e a reforma das instituições internacionais para refletirem melhor as vozes e os interesses dos países em desenvolvimento. "Defendemos uma ordem mundial baseada no respeito mútuo, na igualdade e na cooperação internacional", disseram os participantes, no documento final do encontro.

O documento sugere a diversificação de meios de interação entre os legislativos dos países do bloco, como fóruns para jovens parlamentares e encontros temáticos, além de garantir como evento anual regular a reunião de mulheres parlamentares do BRICS.

Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a declaração é uma importante mensagem política para os chefes de Estado e Governo que se reunirão no Rio de Janeiro para a cúpula dos BRICS em julho e também para a comunidade internacional. “É uma mensagem clara em favor da cooperação, do multilateralismo, da inclusão e do desenvolvimento sustentável para todos”, disse Motta no encerramento do evento.

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Comércio internacional
O documento defende a necessidade de reformar as instituições multilaterais que formam os sistemas financeiro, comercial e monetário internacionais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial. "Essas reformas abrangem a revisão das participações acionárias no Banco Mundial, o realinhamento de cotas do FMI e o aumento da representação dos países em desenvolvimento em posições de liderança nas instituições financeiras internacionais", afirma o texto.

No documento há menção ao aumento de tarifas comerciais pelos Estados Unidos com crítica ao "aumento de medidas protecionistas unilaterais injustificadas", além da defesa do uso de moedas locais no comércio, medida criticada pelo governo de Donald Trump.

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Saúde
Ações para enfrentar doenças tropicais negligenciadas e outras que afetam desproporcionalmente o sul global foram defendidas no documento final. O termo sul global engloba países que possuem desafios semelhantes de desenvolvimento econômico e social a despeito de contextos culturais heterogêneos entre si. "Incentivamos esforços conjuntos para melhorar o acesso tempestivo, equitativo e irrestrito a serviços essenciais de saúde de qualidade, bem como a medicamentos, vacinas e tecnologias relevantes que sejam seguros, eficazes, de qualidade e acessíveis para todos", disseram os participantes, em relação ao acordo de pandemias, criado para coordenar respostas mais equitativas e eficazes em futuras emergências sanitárias, com base nas lições aprendidas durante a pandemia da COVID-19.

IA
O avanço da inteligência artificial (IA) deve ser tratado, de acordo com o documento, a partir de marcos legais e regulatórios e políticas que assegurem transparência e ética no uso seguro da tecnologia. “Ao defender os direitos e interesses da humanidade, ressaltamos a importância de uma inteligência artificial centrada no ser humano, orientada para o desenvolvimento, inclusiva, confiável, segura, protegida, imparcial, ética e voltada para o bem comum”, defendem os países signatários. O texto defende que os benefícios da IA devem ser compartilhados de forma a promover a inovação, reduzir a exclusão digital e apoiar o desenvolvimento sustentável.

Clima
A colaboração entre parlamentos será importante para padronização contábil das emissões de carbono e para desenvolver mercados de carbono transparentes e justos, de acordo com os participantes. O texto também reconhece a importância dos esforços legislativos para viabilizar ações de restauração de ecossistemas, conservação da biodiversidade, fortalecimento de infraestrutura resiliente a desastres, entre outros desafios ambientais. “As pessoas em situações vulneráveis devem ser incluídas e consideradas no planejamento de políticas e nos processos decisórios relativos à resposta a esses eventos e seus efeitos adversos”, afirmam os parlamentares.

Segurança
O documento traz uma antiga reivindicação do governo brasileiro, a reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas. “Essa reforma deve torná-lo mais justo, equitativo, democrático, representativo, eficaz e eficiente, refletindo melhor as realidades atuais e os anseios da comunidade internacional”, escreveram os parlamentares. O texto tem críticas ao terrorismo citando diretamente os ataques em regiões do norte da Índia em abril.

A declaração conjunta será repassada aos chefes de Estado e Governo dos países como contribuição para a XVII Cúpula de Líderes do BRICS, que acontece no Rio de Janeiro nos dias 6 e 7 de julho. O documento é assinado por representantes de dez países (Brasil, África do Sul, China, Emirados Árabes, Egito, Etiópia, Índia, Indonésia, Irã, Rússia). A Arábia Saudita, membro do bloco, não enviou delegação para o evento. O próximo fórum parlamentar acontecerá na Índia em 2026.