Comissão aprova aumento progressivo de escolas com educação integral na rede pública

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê aumento progressivo no número de escolas contempladas pela Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI).

O texto aprovado foi um substitutivo do relator, deputado Maurício Carvalho (União-RO), ao Projeto de Lei 125/25 , do deputado Duda Ramos (MDB-RR).

Pelo texto aprovado, a meta de vagas na educação integral será definida pelo Plano Nacional de Educação (PNE), com prioridade para os estados com menor número de matrículas nessa modalidade. O texto original previa a meta de vagas na educação integral correspondente a 40% dos estudantes matriculados na rede pública dos estados e do Distrito Federal.

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"Essa mudança busca adequar a proposta aos marcos legais e às metas educacionais do país, garantindo que o avanço do ensino integral seja planejado de acordo com as necessidades e os objetivos nacionais, ao invés de estabelecer uma meta fixa e isolada", justificou o relator.

O texto altera a Lei 13.415/17 , que promoveu a reforma do ensino médio e criou a política de ensino em tempo integral.

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Essa política prevê repasse de recursos do Ministério da Educação para as secretarias estaduais de Educação que aderirem ao programa, por dez anos, por escola.

O objetivo é apoiar a ampliação da oferta de educação em tempo integral no ensino médio no país.

Próximo passo
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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