A Câmara dos Deputados começa nesta segunda-feira (5) a semana de esforço concentrado, com votações diárias até a quinta-feira (8). A sessão de hoje começa às 18 horas. A pauta tem 21 projetos de lei.
Dois projetos foram incluídos na pauta pelos líderes partidários após a última reunião. O primeiro é o projeto de lei complementar (PLP) 177/23, que muda as regras do número de deputados nas bancadas estaduais. Com o aumento da população, alguns estados ficaram sub-representados, e o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou à Câmara revisar até junho a distribuição das cadeiras de deputados federais, levando em consideração o Censo de 2022.
Em entrevista no início do ano, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu um amplo acordo para definição das novas regras.
Outro projeto incluído na pauta foi o que institui um novo marco legal para as concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) ( PL 7063/17 ). O texto unifica normas sobre concessões, PPPs e fundos de investimento em infraestrutura. O relator é o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
Segundo Arnaldo Jardim, o projeto que aperfeiçoa a legislação sobre concessões e PPPs. Ele destaca que, como a capacidade do investimento do orçamento é limitada, as concessões e aas PPPs repreentam avanços importantes em termos de investimentos de infraestrutura e estão transbordando para a área social.
Violência nas escolas
Outro projeto em pauta é o PL 5669/23, da deputada Luisa Canziani (PSD-PR) e outros, que cria a Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever), a ser implementada pela União em cooperação e colaboração com estados e municípios.
A prioridade será para as escolas públicas da educação básica. As ações deverão fazer parte de planos estaduais e municipais orientados por um plano nacional.
Jogos e rede social
Já o Projeto de Lei 3224/24 , do deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), cria uma campanha nacional sobre a utilização consciente da tecnologia digital, inclusive jogos eletrônicos e rede social.
O texto conta com parecer preliminar da relatora, deputada Duda Salabert (PDT-MG), que prevê a realização da campanha em todo mês de abril. Além das redes e dos jogos, o tema abrangerá a utilização de programas computacionais, softwares e similares conectados à internet ou a outra rede de comunicações.
Outras propostas
Os deputados podem votar ainda: projeto que permite usar as multas de trânsito para financiar habilitação de motoristas de baixa renda (PL 3965/21); proposta que aumenta as penas por tráfico de animais silvestres ( PL 347/03 ); e o projeto que obriga o registro em cartório da transmissão de bens entre concessionárias de energia ( PL 6234/19 ).
Câmara Comissão realiza audiência pública sobre concessões de rodovias na Bahia 
Câmara Conselho de Ética analisa pedido de suspensão do mandato do deputado Gilvan da Federal 
Câmara Comissão debate as contribuições de livro sobre o processo inflacionário Mín. 18° Máx. 29°
