Câmara dos Deputados pode analisar acordos internacionais nesta quarta

O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (30) para votar projetos que referendam acordos internacionais assindos pelo Brasil. A sessão foi convocada para as 9 horas.

Estão na pauta:

• o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 391/24 , acordo entre Brasil e Índia, de 2022, para evitar a dupla tributação da renda e prevenir a evasão e a elisão fiscais;
• PDL 725/24, com as versões atualizadas da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN); e
• Projeto de Resolução (PRC) 2/23, que institui o grupo parlamentar Brasil-Malta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de decreto legislativo

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