Rocky Marciano foi preso em Fortaleza, no último mês de março, pelos crimes de peculato e comércio ilegal de arma de fogo.
A Justiça do Ceará negou o pedido de liberdade provisória feito pela defesa do policial penal Rocky Marciano Lopes Nogueira. O agente é o principal investigado em um esquema de desvio de armas e munições, incluindo fuzis, da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) do Ceará.
De acordo com manifestação da defesa do acusado no processo, que a reportagem teve acesso, Rocky foi preso devido à ausência de 301 armas de fogo, do tipo pistola, que deveriam compor a reserva de armamento da Secretaria e foram extraviadas. O 'sumiço' do armamento teria acontecido enquanto o policial estava à frente do Núcleo de Armamentos (NUARM).
A advogada do agente ingressou com habeas corpus no 2º Grau do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) alegando constrangimento ilegal na manutenção da prisão. Segundo a defesa, medidas cautelares alternativas à prisão seriam suficientes "a fim de que o paciente possa aguardar a conclusão do processo em liberdade".
O pedido foi negado na 1ª Câmara Criminal. Segundo o relator e desembargador Francisco Carneiro Lima, a documentação apresentada "não evidencia a presença de tais requisitos, motivo pelo qual indefiro a liminar". O mérito do habeas corpus ainda será analisado pelo TJCE.
Rocky foi preso em março deste ano em Fortaleza e, atualmente, segue recolhido na Unidade Prisional Irmã Imelda, em Itaitinga, Região Metropolitana de Fortaleza
De acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, o desaparecimento de armas de fogo da Pasta, no ano de 2023, foi percebido e investigado pelo próprio corpo gestor da SAP.
A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) enviou para o Poder Judiciário um inquérito policial que apurou a suspeita acerca da atuação de Rocky indiciado pelos crimes de peculato e comércio ilegal de arma de fogo.
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 106ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, disse por nota que está acompanhando as investigações do caso: "o órgão não poderá repassar mais informações, em virtude de o processo ser sigiloso".
Uma fonte, de identidade preservada, afirma que "quando tudo isso começou o secretário fez um inventário. Todo servidor com arma acautelada teve que apresentar a sua arma nesse inventário".
Já a presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Estado do Ceará (Sindppen), Joélia Silveira, diz ter conhecimento da investigação, "porém até hoje não deram provas de nada".
A defesa de Rocky fala que outros policiais penais foram ouvidos ao longo da investigação e que eles falam sobre as falhas no acautelamento das armas, inviabilizando um controle efetivo.
Conforme publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), a CGD apura se o servidor Rocky Marciano Lopes Nogueira, que atua na Pasta desde o ano de 2008, teria atuado "de forma negligente na guarda de material bélico enquanto exerceu o posto de supervisor do Núcleo de Armamentos (NUARM) da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), quando houve o desaparecimento de considerável quantidade de armamentos naquela repartição".
A Secretaria diz que ao tomar conhecimento do caso "a primeira medida da Pasta foi afastar o policial penal da função de organização das armas, comunicar o fato para a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) e iniciar um levantamento de patrimônio dos armamentos pertencentes à Secretaria para contribuir nas investigações da Controladoria".
"A SAP também comunica que, no período do afastamento e investigação, o policial penal Rocky Marciano Lopes Nogueira deixou de comparecer ao serviço e abandonou o emprego que exercia na Secretaria. Diante da situação, a SAP formalizou a condição de "abandono de cargo público" do servidor e oficializou pedido de providências junto à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), assim como foi feito no inquérito policial que a CGD conduz sobre o desaparecimento das armas pertencentes ao Estado", disse a Pasta.
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