Presidente do STF diz que a Corte não discute revisão de penas dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso (foto), afirmou que é contra a anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. Em entrevista ao jornal O Globo, o ministro disse que anistia significa perdão, e que “o que aconteceu é imperdoável”.
Afirmou que o STF apenas aplicou a legislação aprovada pelo Congresso ao julgar os réus do 8/1. Segundo ele, quem considera as penas excessivas deve propor mudanças na lei.
“A solução para quem acha que as penas foram excessivas é uma mudança na lei. Não acho que seja o caso de anistia, porque anistia significa perdão. E o que aconteceu é imperdoável. Mas redimensionar a extensão das penas, se o Congresso entender por bem, está dentro da sua competência.”
O ministro também disse que, até o momento, o STF não discute a revisão de penas dos envolvidos nos ataques. “Do ponto de vista do Direito vigente hoje, penso que não”, afirmou.
Barroso defendeu que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de envolvimento na tentativa de golpe, seja concluído ainda este ano, desde que respeitado o devido processo legal.
Para ele, é melhor que decisões judiciais não coincidam com o período eleitoral.
“Seria desejável, desde que compatível com o processo legal. Ainda é preciso ouvir as testemunhas, produzir provas e saber se é possível julgar este ano. Embora a aplicação do Direito e o processo eleitoral sejam coisas distintas, se pudermos evitar que ocorram simultaneamente, é desejável.”
Questionado sobre críticas à atuação do Supremo, Barroso negou que a Corte ultrapasse seus limites constitucionais.
Também elogiou o ministro Alexandre de Moraes, dizendo que ele “desempenhou bem o papel, com coragem e custo pessoal imenso”.
“Você não imagina o que é ser permanentemente ameaçado de morte, assim como a sua mulher e os seus filhos. Não trato com desimportância o que ele sofreu. Acho que ele tem o protagonismo que mereceu, por ter desempenhado bem o papel, e paga os preços por isso. Mas as decisões dele têm o apoio expressivamente majoritário do Supremo. Minha análise geral de como ele conduziu as coisas é extremamente positiva e acho que ele serviu bem ao país. Se eu tivesse ou se tive alguma discordância, eu manifestaria diretamente a ele.”
Na semana passada, Barroso rebateu, em nota, o artigo da revista britânica The Economist, que criticou a atuação da Corte — sobretudo do ministro Alexandre de Moraes. O presidente do STF alegou que o texto da revista adota a perspectiva de quem “tentou o golpe de Estado” e ignora que o Brasil vive hoje “uma democracia plena, com Estado de direito, freios e contrapesos e respeito aos direitos fundamentais”.
Também na nota, Barrosa negou que teria dito que o STF “defeated [derrotou] Bolsonaro”. Segundo ele, a fala foi distorcida.
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