A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) projeto de lei que aumenta a pena de injúria racial se o crime for cometido contra mulher e pessoa idosa. O texto será enviado ao Senado.
De autoria da deputada Silvye Alves (União-GO), o Projeto de Lei 5701/23 foi aprovado com parecer favorável da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) e muda a lei que define os crimes de preconceito de raça e cor ( Lei 7716/89 ). Segundo a proposta, a pena base de reclusão de 2 a 5 anos e multa será aumentada de 1/3 a 2/3 se o crime for praticado contra idosos ou contra mulher.
Na lei, a pena prevista abrange ainda a injúria por ofensa da dignidade ou do decoro em razão de cor, etnia ou procedência nacional. A tipificação desse crime foi incluída pela recente Lei 14532/23 .
O único agravante previsto atualmente é quando o crime for praticado por duas ou mais pessoas em conjunto, com pena aumentada da metade.
Câmara Representantes de minorias apresentam reivindicações na Jornada de Direitos Humanos de 2025 
Câmara Brasil perdeu quase 2 milhões de hectares de superfície coberta por água em 40 anos, aponta pesquisador Câmara Brasil perdeu quase 2 milhões de hectares de água em 40 anos, aponta pesquisador Mín. 20° Máx. 30°
