Decisão de juíza federal frustra plano de deportações em massa e mantém proteção legal a migrantes de países com histórico de violações de direitos humanos.
Uma juíza federal dos Estados Unidos bloqueou, nesta segunda-feira (14), a tentativa do governo Trump de revogar o status legal de mais de 530 mil imigrantes provenientes de Venezuela, Cuba, Nicarágua e Haiti.
A medida estava prevista para entrar em vigor em 24 de abril e abriria caminho para a deportação em massa desses estrangeiros, amparados por um programa criado em 2022 pelo então presidente Joe Biden.
A decisão, tomada por uma corte do distrito federal de Boston, representa um novo revés para Donald Trump, que tem reiterado em sua campanha à reeleição a promessa de realizar a maior ofensiva de deportações da história americana.
Em março, o governo Trump havia sinalizado que pretendia encerrar o programa humanitário que permitiu a entrada legal de até 30 mil migrantes por mês oriundos dos quatro países — todos marcados por graves crises políticas e violações de direitos humanos.
A iniciativa foi adotada por Biden como uma alternativa para controlar a imigração irregular, oferecendo visto temporário e permissão de residência a estrangeiros que ingressassem por via aérea e tivessem um patrocinador nos EUA.
A juíza responsável pelo caso concluiu que o governo atuou com base em uma interpretação incorreta da lei de imigração ao tentar aplicar regras de deportação sumária, destinadas a migrantes ilegais, também àqueles que ingressaram legalmente com autorização federal.
A decisão preserva temporariamente os direitos de permanência de meio milhão de pessoas e impõe um limite às medidas unilaterais do governo Trump na área migratória.
A Casa Branca e o Departamento de Segurança Interna ainda não se pronunciaram sobre a decisão judicial.
Paralelamente, Trump tem intensificado o discurso de segurança e repressão à imigração ilegal. Em recente declaração, o ex-presidente mencionou a utilização de uma lei de 1798 para deportar membros da gangue venezuelana Tren de Aragua, que, segundo ele, seriam enviados para prisões em El Salvador.
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