O Projeto de Lei 4744/24 proíbe pessoa que, nos últimos dez anos, tenha atuado na indústria cinematográfica de ocupar cargos da cúpula da Agência Nacional do Cinema (Ancine).
Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto altera a Medida Provisória 2.228-1/01, que trata da Política Nacional do Cinema .
Conforme a proposta, a vedação para as vagas de chefia da Ancine inclui pessoas que, nos últimos dez anos, tenham ocupado cargos de presidente e diretor da agência, bem como aqueles que tenham vínculo contratual com empresas sob sua fiscalização.
Segundo o autor, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), o objetivo é evitar influências externas que possam comprometer a imparcialidade das decisões regulatórias.
"A proposta busca fortalecer a credibilidade da Ancine, assegurando que as decisões regulatórias sejam técnicas, imparciais e alinhadas aos desafios do mercado cinematográfico e audiovisual, que está em constante evolução", justificou o deputado.
Próximos passos
A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Câmara Glauber Braga suspende greve de fome após compromisso do presidente da Câmara 
Câmara Motta oferece apoio da Polícia Legislativa para apurar atentado contra Sargento Portugal 
Câmara Projeto institui programa de acolhimento de mães atípicas Mín. 21° Máx. 31°
