A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 2088/23, que permite ao Poder Executivo adotar contramedidas a países ou blocos econômicos que criarem medidas de restrição às exportações brasileiras, sejam de natureza comercial (sobretaxas) ou de origem do produto (de área desmatada, por exemplo). O projeto agora será votado em Plenário.
Mais informações em instantes
Câmara Projeto define critérios para instalação de usinas nucleares no Brasil 
Câmara Projeto cria fundo para fomentar empreendedorismo inclusivo 
Câmara Comissões permanentes da Câmara ratificam emendas ao Orçamento de 2024 
Câmara Comissão aprova projeto que prevê formação de agentes de segurança para abordagem de pessoas com deficiência 
Câmara Projeto permite que organização da sociedade civil realize bingo para se manter 
Câmara Projeto amplia recursos para a expansão da internet em domicílios rurais 
Câmara Projeto isenta eleitor nomeado mesário do pagamento de inscrição em concurso público 
Câmara Comissão aprova permissão de uso de tripulação estrangeira em serviço aéreo para atuar em emergência ambiental 
Câmara Projeto restringe ações judiciais de seguradoras contra transportadoras por danos à carga Mín. 20° Máx. 30°
