Sefaz-CE promove aula inaugural de Educação Fiscal para professores da rede estadual

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), em parceria com a Secretaria da Educação (Seduc) e a Escola de Gestão Pública (EGP), promoveu nesta quinta-feira (27) aula inaugural do Curso para os professores responsáveis pelo Componente Curricular Eletivo (CCE) de Educação Fiscal, das Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTIs), do Estado do Ceará. A iniciativa aconteceu no âmbito do Programa de Educação Fiscal do Estado do Ceará (PEF-CE).

Seguindo o direcionamento do PEF-CE, o componente de educação fiscal, tem como pilar a conscientização dos cidadãos, nesse caso, os estudantes, sobre a função socioeconômica dos tributos e de sua responsabilidade no controle da aplicação dos recursos públicos. Em 2024, a disciplina contou com mais de 5 mil alunos matriculados em 158 escolas.

A servidora fazendária e gestora do PEF-CE, Clarissa Barroso, conduziu o momento, introduzindo o assunto aos docentes, desde os fundamentos da educação fiscal até as mudanças previstas com a reforma tributária sobre consumo.

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Ela ressaltou que as ações educativas promovem um ambiente de cooperação e confiança entre fisco e sociedade, além de reduzir as irregularidades e infrações mais graves. A prevenção também estimula a conformidade voluntária e evita ações punitivas que acabam demandando tempo, esforço e custos adicionais.

“A educação fiscal é um conjunto de ações educativas que tem como objetivo possibilitar a compreensão dos tributos e sua conversão em benefícios para sociedade. Também é essencial para entender o papel do Estado e sua capacidade de financiar atividades essenciais”, destacou.

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Barroso ainda elencou os pilares de sustentação da educação fiscal:

– A conscientização da sociedade sobre a importância, necessidade e justificativa para o pagamento de tributos;

– A ação cidadã da população no acompanhamento, fiscalização e monitoramento da aplicação desses tributos para a melhoria das condições de vida do país como um todo.

“A função social dos tributos é viabilizar a prestação de serviços essenciais ao bem-estar da população, que são os verdadeiros destinatários destes recursos arrecadados”, afirmou a coordenadora do PEF.

A educação fiscal ainda combate a desinformação, a alienação e os crimes contra a ordem tributária, incluindo a sonegação e a corrupção, sendo o primeiro responsável por um prejuízo sete vezes maior que o do segundo.