Governador sanciona lei que reserva 5% das vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica

O governador Rafael Fonteles sancionou, nesta sexta-feira (28), no Palácio de Karnak, a Lei Nº 8.313/2024, que reserva 5% das vagas de emprego em contratos estaduais para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Além disso, o gestor apresentou dados do Observatório da Mulher Piauiense, que monitora indicadores de violência e políticas públicas voltadas às mulheres, seguido de discussões sobre ações para fortalecer a rede de proteção às mulheres no Piauí.

A sanção da Lei ocorreu durante a solenidade de lançamento da campanha Sem Assédio Moral e Sem Assédio Sexual, promovida pela Secretaria das Mulheres (Sempi). A partir desta Lei, o Governo do Estado aposta na inserção econômica das mulheres vítimas de violência como um fator essencial para sua independência e proteção. Com ela, 5% das vagas de emprego em contratos estaduais serão destinadas a mulheres que enfrentam essa realidade.

A Sempi será responsável pelo monitoramento e implementação da nova Lei, onde a pasta contará com um banco de dados atualizado com informações das mulheres assistidas pela rede de atendimento e que autorizem a disponibilização de seus dados para oportunidades de trabalho. “Nosso compromisso é garantir que essas mulheres tenham acesso ao emprego e possam seguir suas vidas com mais segurança e autonomia”, afirmou o governador Rafael Fonteles.

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Observatório da Mulher Piauiense

O Observatório revelou que, apesar da redução nos homicídios de mulheres sem a tipificação de feminicídio – que caíram de 55 em 2022 para 35 em 2024 –, o número de feminicídios cresceu 43% em 2024 em comparação a 2023. Foram registrados 40 casos de feminicídio, sendo que 29 ocorreram dentro da residência da vítima, reforçando a vulnerabilidade das mulheres dentro de casa. Os dados também indicam um aumento de 8% no número de boletins de ocorrência, sugerindo que mais mulheres estão buscando ajuda e denunciando seus agressores.

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O boletim completo do Observatório da Mulher Piauiense já está disponível no site da Secretaria das Mulheres, em formato interativo, permitindo consultas detalhadas e personalizadas sobre os dados apresentados.

Medidas para ampliar a proteção às mulheres

O governador Rafael Fonteles ressaltou que o Estado tem intensificado suas ações para combater a violência contra a mulher. Ele destacou a ampliação da Patrulha Maria da Penha, que agora está presente em todos os batalhões da Polícia Militar, além da criação de novas delegacias especializadas.

“Estamos avançando na proteção das mulheres, com mais patrulhamento, mais delegacias e um Judiciário mais ágil na concessão de medidas protetivas. No entanto, ainda há desafios a enfrentar, especialmente quando o crime ocorre dentro de casa. Precisamos continuar investindo em conscientização e em políticas públicas eficazes”, afirmou o governador.