A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2503/24 , que altera os códigos Penal e de Processo Penal para prever que o preso que fugir de estabelecimento prisional tenha a pena remanescente aplicada em dobro após a recaptura.
Apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), o projeto também proíbe a concessão de liberdade provisória para o preso que descumprir medidas cautelares.
O parecer do relator, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), foi favorável ao projeto. "A fuga de detentos ameaça não só a integridade do sistema prisional, mas, também, a ordem pública de maneira geral”, avaliou. “O Estado e a sociedade devem endurecer sobremaneira medidas que coíbam esse tipo de comportamento inaceitável por parte de presidiários”, acrescentou.
Próximos passos
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para votação em Plenário. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Câmara Câmara pode votar projetos sobre meio ambiente e saúde na semana que vem 
Câmara Projeto prevê perda de cargo público para condenado por estupro de vulnerável 
Câmara Projeto prevê 40 anos de prisão para assassinato em emboscada com arma de uso restrito Mín. 19° Máx. 29°
