O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino votou neste domingo (23) no Plenário Virtual da Corte, no qual os ministros inserem os votos, sem a necessidade de discussão.
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem 4 votos para condenar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, devido ao episódio em que a parlamentar sacou uma arma, disparou e iniciou uma perseguição contra um homem, em São Paulo.
A vítima, identificada como Luan Araújo, atuou como assistente de acusação no STF.
O caso ocorreu dias antes das eleições de 2022, no Centro de São Paulo.
Zambelli também pode ser condenada pelo STF a perda do mandato e a cassação definitiva do porte de arma de fogo.
Em seu relatório, o ministro Gilmar Mendes destacou que o porte de arma de fogo não permite o uso para constranger a liberdade das pessoas, incluindo Luan Araújo, para “fazer que se desculpe por seus posicionamentos políticos”.
“A permissão do porte de arma de fogo conferida à denunciada se destina única e exclusivamente à sua defesa pessoal; jamais para constranger a liberdade de interlocutor e a fazer com ele se desculpe dos seus posicionamentos políticos, preferências eleitorais e supostos atos injuriosos manifestados, ainda que a pretexto de resguardar, em tese, sua honra maculada”, diz o parecer.
O voto do relator foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e a ministra Cármen Lúcia.
Os demais ministros terão até 28 de março para inserirem os votos no Plenário Virtual. Existe, ainda, a possibilidade de algum ministro pedir mais tempo para analisar o caso ou enviar o processo para o Plenário Físico do STF.
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