Prefeitura de Palmas orienta como solicitar autorização para uso de espaço público para fins comerciais

A Prefeitura de Palmas tem avançado no apoio aos microempreendedores e trabalhadores autônomos, criando caminhos mais acessíveis para quem deseja empreender de forma regularizada. Nesse contexto, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo (Sedeem) mantém, como parte da sua rotina de atendimento, o serviço de orientação e autorização para uso de espaços públicos com fins comerciais.

Para solicitar a autorização, o interessado deve procurar a gerência de Apoio à Atividade Industrial da Sedeem, onde o atendimento é realizado presencialmente pela equipe técnica. Também é possível agilizar o processo enviando previamente a documentação pelo WhatsApp institucional, no número (63) 3212-7330.

Documentação necessária
No caso de microempreendedores individuais (MEI), é necessário encaminhar e ter em mãos as cópias e originais do Certificado de MEI; documentos pessoais; comprovante de endereço; documentação e fotos do veículo (em caso de trailers ou similares) e imagens do local pretendido para instalação da atividade.

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Mesmo com o envio digital, é obrigatória a presença do solicitante na Secretaria para o preenchimento do formulário oficial, que inclui dados pessoais e, quando houver, o CNPJ. Vale destacar que não é obrigatório ser MEI para solicitar a autorização.

Após a formalização do pedido, o processo passa por análise técnica da Superintendência de Indústria e Comércio da Sedeem. O prazo para retorno ao solicitante varia entre 30 e 60 dias.

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A Prefeitura de Palmas reforça que o processo tem sido simplificado, com o objetivo de reduzir a burocracia e incentivar o desenvolvimento econômico local, ampliando oportunidades para empreendedores e fortalecendo a economia da cidade.