Parecer de Alessandro Vieira pedia o indiciamento de ministros do STF e do PGR, mas foi rejeitado.
Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Marcos do Val (Avante-ES) entraram com um recurso, endereçado à Mesa Diretora do Senado, para tentar anular a votação da CPI do Crime Organizado que derrotou o relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
O emedebista havia pedido o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, mas o parecer foi derrotado por seis votos a quatro.
Na terça-feira, último dia da CPI e data em que o relatório foi votado, governistas promoveram a substituição de dois senadores de oposição em uma ofensiva para impedir a votação do texto ou derrotá-lo na última sessão da comissão.
Deixaram o colegiado Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val, ambos integrantes do Bloco Parlamentar Democracia (MDB, PSDB, Podemos e União Brasil) e favoráveis ao parecer. Em seus lugares, entraram Beto Faro (PT-PA) e Teresa Leitão (PT-PE), alinhados ao governo.
No recurso, os três senadores da oposição reclamam da estratégia da base do governo.
“Não faria sentido reconhecer a força normativa da proporcionalidade apenas na origem da CPI e admitir, logo depois, que ela pudesse ser esvaziada por substituições estratégicas capazes de alterar artificialmente a correlação interna de forças justamente no ato de votação”.
A Mesa do Senado, no entanto, é comandada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que já sinalizou resistência ao relatório elaborado por Vieira. Logo após o parecer ser apresentado, Alcolumbre disse em um cerimônia no Palácio do Planalto que existem “agressões permanentes às instituições”.
O relatório apontava suspeição, quebra de decoro e interferência nas investigações da CPI por parte dos ministros, além de atribuir ao STF um ambiente de “judicialização intensa”, com decisões que suspenderam diligências, limitaram o acesso a dados e esvaziaram depoimentos.
O caso do Banco Master era tratado como fio condutor e como exemplo da conexão entre crime financeiro e organizações criminosas. Apesar disso, o parecer não incluía pedidos de indiciamento de operadores diretamente ligados ao esquema.
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