Sem relator, proposta do governo não avança; presidente da Casa cita impacto econômico e calendário eleitoral.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que o projeto de lei enviado pelo governo para alterar a jornada de trabalho não deve avançar no curto prazo. Sem a designação de um relator, a proposta enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fica impedida de seguir tramitação na Casa.
A decisão ocorre no momento em que o Executivo tenta acelerar a análise do texto, que tramita em regime de urgência constitucional. Esse modelo impõe prazo de 45 dias para votação em cada Casa do Congresso. Caso não seja apreciado dentro desse período, o projeto passa a trancar a pauta legislativa.
Apesar disso, Motta afirmou que a Câmara seguirá outro caminho. A prioridade será a Proposta de Emenda à Constituição que já trata do tema e está em tramitação desde 2019. Segundo ele, a PEC oferece um escopo mais amplo de discussão e permite a construção de um texto com maior participação dos parlamentares.
A votação da admissibilidade da PEC na Comissão de Constituição e Justiça foi adiada e está prevista para ocorrer após o feriado, em 22 de abril. O presidente da Câmara defendeu que o tema exige cautela, especialmente pelos impactos sobre o setor produtivo.
Os dois textos em debate seguem direções distintas. O projeto do governo propõe reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, garantir dois dias consecutivos de descanso remunerado e implementar as mudanças de forma imediata após sanção. Já a PEC em análise prevê uma redução mais ampla, para 36 horas semanais, mas com transição de até dez anos.
Como o conteúdo final da PEC ainda não foi definido, não há detalhamento sobre a distribuição das horas de trabalho ao longo da semana. Esse ponto abre espaço para diferentes modelos de jornada, inclusive mantendo seis dias de trabalho, com apenas um dia de descanso.
A escolha de priorizar a PEC também altera o protagonismo político da proposta. Diferentemente de um projeto de lei, uma emenda constitucional não passa por sanção presidencial, o que transfere ao Congresso o controle integral sobre o texto final.
Nos bastidores, o calendário eleitoral também pesa na condução do tema. A poucos meses da disputa de 2026, a avaliação na Câmara é que mudanças dessa magnitude exigem negociação mais longa e não devem ser aceleradas sem consenso.
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