Empresários terão até 30 de junho para retificar pedidos e pagar os tributos gerados.
A Receita Federal começou, nesta quarta-feira (15), a notificar a cobrança de impostos devidos por cerca de 3 mil supermercados. Somado, o montante devedor chega a R$ 10 bilhões pelo uso indevido de créditos tributários do PIS/Cofins em pedidos de ressarcimento ou declarações de compensação.
A análise da operação Caixa Rápido evidenciou inconsistências em cerca de 55 mil pedidos de ressarcimento e compensação de créditos para fins de abatimento do valor a recolher de PIS/Cofins, em casos em que essas compensações não estão amparadas pela legislação.
A inconsistência no uso dos créditos tributários sem respaldo legal ocorre em situações básicas, como na aplicação indevida em itens da cesta básica, que possuem alíquota zero, ou em produtos cuja tributação já ocorreu em outra etapa da cadeia de produção e venda.
As notificações serão enviadas via e-mail e também pelos Correios. Empresas citadas poderão contestar as cobranças de maneira administrativa ou por meio judicial.
Os donos dos supermercados notificados terão até 30 de junho para regularizar a situação fiscal sem serem multados. Para concluir a regularização, os donos de mercados deverão retificar suas declarações fiscais, informando os valores corretos e pagando os devidos impostos gerados.
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