Decisão fornece mecanismo para que as autoridades processem qualquer pessoa envolvida com a organização.
LONDRES, 9 Abr (Reuters) – O grupo russo de direitos humanos Memorial foi considerado um movimento ‘extremista’ na quinta-feira em uma audiência a portas fechadas na Suprema Corte do país, informou a agência de notícias estatal TASS.
A decisão — a mais recente de uma ampla repressão de anos à liberdade de expressão na Rússia — fornece um mecanismo legal para que as autoridades processem qualquer pessoa que contribua para o trabalho da organização ganhadora do Prêmio Nobel ou compartilhe o material que ela publica.
A Memorial disse, pouco antes do anúncio da sentença, que não tinha dúvidas sobre o resultado.
‘O caso contra a Memorial é mais uma tentativa de intimidar toda a dissidência no país e forçar a sociedade civil ao silêncio’, afirmou em um comunicado.
A Memorial foi fundada no final da década de 1980 para documentar a repressão política na União Soviética. Ela defendeu a liberdade de expressão e registrou abusos de direitos humanos desde a época do ditador soviético Josef Stalin até o presente.
Em dezembro de 2021, menos de dois meses antes da invasão total da Ucrânia pela Rússia, as autoridades baniram duas das principais organizações da Memorial, alegando que seu trabalho havia ‘justificado o terrorismo e o extremismo’ — acusações que o grupo chamou de absurdas.
No entanto, a Memorial continuou a operar, principalmente de fora da Rússia, e a dar apoio ao que, segundo ela, são mais de 1.500 prisioneiros políticos no país. O Kremlin afirma que a Rússia está aplicando corretamente suas leis contra pessoas que cometem crimes.
A decisão de quinta-feira é dirigida contra ‘o movimento público internacional Memorial’. A Memorial disse que essa organização não existe e que a designação vaga foi deliberadamente projetada para permitir processos contra qualquer pessoa que se manifeste sobre direitos humanos ou crimes históricos.
Ela disse que o esforço não teria sucesso e que ‘a Memorial sobreviverá ao regime de Putin e poderá retornar abertamente à Rússia’ um dia.
Quando a decisão entrar em vigor, os apoiadores dentro da Rússia não devem doar dinheiro ou demonstrar apoio às suas atividades online para evitar atrair a atenção das autoridades, advertiu.
A Memorial dividiu o Prêmio Nobel da Paz de 2022 com o ativista bielorrusso Ales Bialiatski e o Centro Ucraniano de Liberdades Civis, em um prêmio amplamente considerado como uma condenação da invasão da Ucrânia por Moscou no início daquele ano.
O líder da Memorial, Oleg Orlov, foi condenado à prisão em 2024 por ‘desacreditar as Forças Armadas’ ao protestar contra a guerra na Ucrânia e acusar o presidente Vladimir Putin de liderar uma descida ao fascismo. Ele foi libertado no final daquele ano em uma grande troca de prisioneiros acordada entre os Estados Unidos e a Rússia.
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