Sindicato dos auditores fiscais federais agropecuários teme que controle sanitário seja prejudicado por decisão do governo.
Uma das medidas anunciadas pelo governo na quinta-feira (6) para baratear o preço dos alimentos facilita o processo de inspeção que verifica, por exemplo, as condições sanitárias dos produtos comercializados. A mudança permitirá que produtos de origem animal, como leite líquido, mel e ovos, inspecionados nos municípios possam ser comercializados em todo o país.
Hoje, produtos aprovados pelo serviço de inspeção municipal (SIM) têm autorização para serem comercializados apenas dentro do município correspondente. Já para a distribuição nacional, os alimentos devem ser certificados também pelo Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA).
Os municípios e estados podem fazer parte do SISBI-POA, desde que demonstrem que têm capacidade de realizar a fiscalização da mesma forma que o Ministério da Agricultura e Pecuária.
Com a mudança anunciada nesta semana, produtos inspecionados pelos serviços municipais – mesmo por aqueles que ainda não haviam comprovado condições para integrar o SISBI-POA – poderão ser comercializados em todo o Brasil. A medida valerá por um ano.
A expectativa do governo é que haja um aumento na competição da produção familiar, ao se permitir que produtos locais sejam comercializados em mais municípios ou até em outros estados. Isso provocará a redução dos preços, explicou o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. Para Fávaro, não faz sentido que alimentos aprovados pelo SIM sejam vendidos apenas dentro do município. “Ninguém vai morrer se comer o produto que foi produzido no município vizinho”, ele declarou em coletiva de imprensa realizada na quinta-feira (6).
Auditores fiscais federais agropecuários temem a ampliação do sistema sem que se verifique se os serviços municipais têm capacidade para realizar a inspeção com a mesma exigência que requer o sistema nacional, afirmou ao blog o vice-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), Ricardo Nascimento.
Ele explicou que a inspeção municipal costuma se preocupar com questões diferentes da nacional. Alimentos produzidos e vendidos localmente tendem a ter um consumo mais rápido. Quando esses produtos passam a ser comercializados nacionalmente, há outras preocupações, como a temperatura e condição dos veículos em que esses alimentos são transportados. “Isso faz com que surja uma série de exigências para o estabelecimento”, ele completa.
O presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo Macedo, justifica que muitos produtores com aprovação do SIM não conseguem obter a certificação federal. “A medida que eventualmente pode reduzir o preço de qualquer alimento não pode ser executada em detrimento da qualidade e sanidade dos produtos. Não há como precificar a saúde da população”, alerta Macedo.
O sindicato pretende pedir ao Ministério da Agricultura, assim que o texto com as medidas for publicado, a contratação de mais fiscais federais. O vice-presidente argumenta que essa seria uma forma de garantir a manutenção da qualidade do serviço de inspeção, já que mais municípios serão incorporados ao sistema nacional.
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