A Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi) apresentou nesta segunda-feira (30) um balanço dos últimos três anos, desde sua criação pelo Governo do Estado, em 2023. O objetivo da pasta, inédita na história do Paraná, é fortalecer as políticas públicas voltadas à proteção de direitos, que têm sido reconhecidas em nível nacional e internacional.
O vice-governador Darci Piana, que acompanhou a apresentação dos resultados aos servidores da pasta no Palácio das Araucárias, em Curitiba, destacou os avanços conquistados. “É um trabalho contínuo de atendimento à mulher, ao idoso e à igualdade racial, sendo exemplo para o Brasil e para o mundo, em uma política pública para atender a todos com dignidade. Somos o Estado que mais cresce e que mais cuida de sua gente, graças a esse trabalho da Semipi”, afirmou.
Entre as principais ações da pasta esteve a Caravana Paraná Unido pelas Mulheres, que orienta gestores municipais sobre a importância da criação de estruturas de gestão próprias, como secretarias municipais, conselhos, fundos ou órgãos com foco em políticas públicas voltadas ao público feminino.
Esse trabalho resultou no Fundo Estadual dos Direitos da Mulher, criando um modelo de repasse direto de recursos aos municípios, fundo a fundo, garantindo maior agilidade, autonomia e eficiência nas políticas públicas.
Entre 2023 e 2026, os Conselhos Municipais passaram de 89 para 279, os Fundos Municipais de 64 para 278 e os Organismos de Políticas para as Mulheres de 17 para 203 municípios, garantindo capilaridade, coordenação federativa e maior efetividade na implementação das políticas em todo o território paranaense.
Ainda no campo da mulher, o Estado lançou o Programa Recomeço, que reúne ações de proteção, autonomia e reconstrução de vida de mulheres em situação de violência; e o Auxílio Social Mulher Paranaense, que concede benefício mensal de meio salário mínimo por até 12 meses, com adicionais para gestantes, lactantes e mulheres com dependentes na primeira infância ou com deficiência, com acompanhamento e apoio à autonomia de mulheres em situação de violência.
“Estivemos ao longo desses três anos fazendo um alicerce, a fundação de uma política nova que o governador Ratinho Junior teve a sensibilidade de criar no Estado, que é a Semipi. Mostramos que é possível construir políticas públicas, com a oportunidade de fazer leis que mudam a vida das pessoas. É uma honra ser a primeira secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa do Paraná, mas principalmente servir ao nosso Estado”, ressaltou a secretária Leandre Dal Ponte.
A Semipi lançou, ainda, a Casa da Mulher Paranaense, que atuará como espaço de desenvolvimento, orientação e fortalecimento das mulheres nos municípios, promovendo o protagonismo feminino por meio de ações integradas que incentivam a autonomia, ampliam oportunidades e contribuem para a garantia de direitos. Serão 45 espaços construídos pelo Paraná.
IDOSOS– No campo da terceira idade, o Paraná foi o primeiro estado reconhecido pela Organização Mundial da Saúde como Estado Amigo da Pessoa Idosa, integrando uma rede global. O título destaca políticas voltadas ao envelhecimento saudável, à inclusão e à dignidade, conduzidas pela secretaria em cooperação com a Organização Pan-Americana da Saúde. De 2023 a 2026, foram R$ 308 milhões investidos na política da pessoa idosa.
O Estado também instituiu, por lei, o Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa, que estrutura ações de promoção, proteção e cuidado à população com 60 anos ou mais, com apoio técnico e cofinanciamento aos municípios para inclusão, acessibilidade e participação ativa, com o objetivo de cuidar das pessoas, fortalecer as famílias e preparar as cidades para o envelhecimento.
“Hoje o Estado conta com políticas de continuidade, onde o Paraná é uma referência nacional e internacional no sistema de governança. Temos programas que são buscados por outros estados e até mesmo outros países, como o programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa, uma estratégia que prepara o Paraná para esse futuro de envelhecimento acelerado da nossa população”, acrescentou a secretária.
Dentro do programa, o Cadastro Estadual de Cuidadores do Paraná visa identificar e acompanhar cuidadores, reunindo dados que orientam políticas públicas, fortalecem a rede de proteção social e qualificam o cuidado à pessoa idosa.
Como forma de reconhecer e valorizar esse trabalho, foi criada a Bolsa Cuidador Familiar, que apoia financeiramente familiares que exercem o cuidado de longo prazo de pessoas idosas em situação de dependência, contribuindo para a permanência dos idosos no convívio familiar com mais dignidade e suporte.
Outra iniciativa de destaque é a Carteira da Pessoa Idosa Paranaense, que garante a pessoas com 65 anos ou mais gratuidade no transporte intermunicipal ou com 50% de desconto quando as vagas gratuitas estiverem ocupadas. O benefício amplia o acesso à mobilidade e serviços, mediante critérios de renda e cadastro no CadÚnico.
IGUALDADE RACIAL– O Paraná também realizou o primeiro repasse fundo a fundo do Brasil voltado à promoção da igualdade racial. Foram destinados R$ 2,4 milhões a 39 municípios por meio do Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Fundeppir). Os recursos, distribuídos conforme a população negra local, apoiam ações em áreas como saúde, educação, cultura e assistência social, fortalecendo políticas antirracistas no Estado.
Foi criado o Conselho Estadual dos Povos Indígenas do Paraná, reforçando a especificidade das políticas voltadas aos povos indígenas e fortalecendo a governança da igualdade racial no Estado. Com conselhos ativos, foram realizadas diversas conferências estaduais sobre o tema, envolvendo a população negra, povos indígenas e comunidades tradicionais, entre outras.
“Tiramos do papel pautas voltadas às mulheres, aos idosos e à igualdade racial e colocamos elas na agenda política, transformando a história daqueles que vivem esse momento, mas também das futuras gerações. Tenho certeza de que mudarão para melhor a vida das pessoas, porque o objetivo do nosso Estado sempre foi cuidar de todos sem deixar ninguém para trás”, finalizou Leandre.
PRESENÇAS- Participaram da apresentação o presidente da Assembleia Legislativa, estadual Alexandre Curi, e a deputada estadual Márcia Huçulak.
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