O governador Eduardo Leite apresentou, nesta segunda-feira (30/3), no Palácio Piratini, o projeto de parceria público-privada (PPP) destinado à remodelação do Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), após decisão do Conselho Gestor do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas (CGCPPP/RS). Em reunião realizada em 17 de março de 2026, o colegiado aprovou o parecer prévio, incluiu a iniciativa no programa estadual de PPPs e autorizou a submissão do edital à consulta pública, etapa que antecede a publicação definitiva. O projeto foi estruturado em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição responsável pelo apoio técnico à modelagem.
A proposta prevê investimento estimado em R$ 1,32 bilhão ao longo de 30 anos para obras de reforma, requalificação e equipagem, bem como para a operação, manutenção e gestão do complexo, incluindo edificações onde estão alocados órgãos como o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Leite reforçou que o projeto de PPP do Centro Administrativo Fernando Ferrari representa um passo decisivo na modernização da gestão pública e na qualificação dos serviços prestados à população. “Estamos olhando para o futuro ao propor a requalificação de um dos principais complexos administrativos do Estado, com mais eficiência, organização e qualidade. Essa parceria permite modernizar estruturas, melhorar as condições de trabalho dos servidores e oferecer um atendimento mais ágil e integrado ao cidadão. É um investimento que preserva o patrimônio público, ao mesmo tempo em que incorpora inovação e sustentabilidade na gestão”, disse.
Localizado em uma área de 104.653 metros quadrados, o Caff integra o movimento urbanístico que ocupa a faixa entre a Usina do Gasômetro e o Parque Marinha do Brasil. Inspirado na arquitetura modernista de Brasília, o complexo começou a ser construído em 1976 e foi inaugurado em 1987. Com formato piramidal, o edifício principal abriga atualmente 18 secretarias de Estado, distribuídas em 21 andares organizados em duas alas, além do anexo onde funciona a Secretaria da Educação (Seduc) e da Casa da Ospa — totalizando 19 órgãos instalados no conjunto.
Gabriel lembra que a revitalização do Caff a longo prazo é um legado importante para a administração pública e também para a cidade. “Esse projeto representa a modernização de um dos principais complexos administrativos do Estado, transformando o Caff em um espaço mais integrado, eficiente e preparado para o futuro. Estamos qualificando a gestão e o uso dos espaços, garantindo melhores condições de trabalho para os servidores e um atendimento mais organizado e de qualidade para a população. É um projeto pensado como legado para as próximas décadas, não para uma gestão, mas para o Estado e também para nossa capital”, afirmou o vice-governador que também participou do evento.
“A proposta combina a preservação de um complexo que faz parte da estrutura administrativa do Estado com um modelo de gestão voltado à modernização, à manutenção qualificada e à organização do uso do espaço ao longo do tempo”, destacou a secretária de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans.
Requalificação do complexo
A modelagem prevê retrofit das edificações existentes, adequações de segurança, reformulação de fachadas, atualização das infraestruturas prediais e implantação de novas estruturas de apoio. A organização do empreendimento considera um condomínio geral para as áreas externas comuns e sete subcondomínios, distribuídos em 17 edificações entre escritórios, garagens e áreas de serviço.
O projeto incorpora diretrizes de reorganização do uso do solo, com substituição de estacionamentos horizontais por edifícios-garagem, liberando áreas para novas construções e melhorando a circulação interna do complexo. A ampliação dos espaços é necessária para acomodar os servidores de secretarias que hoje atuam em outras localidades. A proposta também inclui a instalação de serviços e áreas comerciais nos pavimentos térreos, atendendo a demandas recorrentes de servidores, usuários e da vizinhança.
A proposta adota o conceito de quarteirão aberto, sem muros ou grades, com circulação livre para pedestres e integração direta com a orla do Guaíba e o Parque Marinha do Brasil. A estratégia de mobilidade prevê acessos em dois níveis, integração com o transporte coletivo, ciclovias e novas vagas de estacionamento, incluindo espaços para pessoas com deficiência, idosos e pontos de carregamento elétrico.
Além da preservação do patrimônio arquitetônico, a requalificação do espaço busca estruturar o complexo como um polo de serviços públicos, promovendo maior integração entre órgãos e melhoria no atendimento ao cidadão.
Pagamento vinculado ao desempenho
A concessão administrativa terá prazo de 30 anos. Nesse modelo, não há cobrança de tarifas dos usuários, uma vez que o serviço é prestado à própria administração pública, com pagamento realizado pelo Estado conforme a entrega dos serviços da contratada. A contraprestação mensal máxima estimada é de R$ 21,8 milhões, com possibilidade de ajuste conforme indicadores objetivos de desempenho aferidos por verificador independente.
A remuneração será vinculada à disponibilidade da infraestrutura e à qualidade dos serviços prestados, considerando critérios como operação predial, manutenção, utilidades e satisfação dos usuários. O projeto também prevê receitas acessórias, estimadas em R$ 41,7 milhões por ano, com exploração de estacionamentos e áreas comerciais e corporativas.
O cronograma de implantação foi estruturado em três fases, ao longo de 24 trimestres, equivalentes a seis anos. A primeira etapa concentra intervenções no Caff, na PGE e em estruturas de apoio; a segunda contempla o retrofit do Caff, da Seduc e do prédio do Daer; e a terceira abrange novos edifícios de serviço e apoio, além de áreas complementares do complexo.
Consulta pública e próximos passos
Durante todo o mês de abril, o projeto permanecerá em consulta pública, para o recebimento de contribuições da sociedade. Para ampliar o detalhamento da proposta apresentada pelo Estado, será agendada uma audiência pública, com data a ser divulgada.
O projeto também será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), que faz a análise prévia de todas as concessões e PPPs. A expectativa é de publicação do edital em julho e de realização do leilão, em outubro deste ano.
A modelagem envolve SPGG, Secretaria da Reconstrução Gaúcha, Secretaria da Fazenda, PGE, Daer, UCPPP e o Conselho Gestor do Programa PPP/RS.
Texto: Ascom SPGG
Edição: Secom
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