O Governo de Alagoas inaugurou, nesta quinta-feira (26), o Núcleo da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, na sede do Centro de Atendimento Integrado para Crianças e Adolescentes (CAICA) Ana Beatriz - Pronto para Proteger, no bairro do Poço, em Maceió. A iniciativa representa um avanço na garantia de direitos e no fortalecimento da rede de proteção à infância e adolescência.
Coordenada pela Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef), em articulação com a Defensoria Pública do Estado, a ação integra o processo de requalificação do CAICA e tem como objetivo ampliar o acesso ao sistema de justiça, qualificar a integração dos serviços e fortalecer os fluxos interinstitucionais de atendimento.
Com a instalação do núcleo no próprio espaço do CAICA, crianças e adolescentes em situação ou testemunho de violência passam a contar com atendimento jurídico especializado no mesmo local onde já recebem acolhimento, o que garante mais agilidade, humanização e efetividade nos encaminhamentos.
Além de reduzir a necessidade de deslocamento entre diferentes serviços, a iniciativa contribui para evitar a revitimização e assegura maior celeridade na resolução dos casos, consolidando um modelo de atendimento integrado e centrado na proteção integral.
Para a secretária de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência, Tereza Nelma, a entrega do núcleo representa um importante passo na consolidação de políticas públicas voltadas à infância e adolescência.
“Esse é um avanço muito significativo e fruto do compromisso do Governo de Alagoas com a proteção das nossas crianças e adolescentes. Quando integramos os serviços e fortalecemos a atuação conjunta dos órgãos, garantimos mais dignidade, mais agilidade e um atendimento verdadeiramente humanizado para quem mais precisa”, destacou.
A inauguração reuniu representantes de órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e instituições parceiras, como o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de representantes da segurança pública, como a Polícia Militar de Alagoas (PMAL), a Delegacia Especializada de Crimes contra Criança e o Adolescente (DECCCA) e a Delegacia Especializada do Adolescente em Conflito com a Lei (DEACLA), da Polícia Civil.
Também estiveram presentes representantes de secretarias estaduais e municipais, a exemplo da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), por meio da Rede de Atenção às Violências (RAV), da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev), da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), da Secretaria de Estado da Cidadania (Secria) e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes). Participaram ainda representantes da rede de proteção, como o Conselho Tutelar de Maceió, o CREAS Santa Lúcia e a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA).
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