Adapec reforça prazo de cadastro para empresas que aplicam agrotóxicos com drones e pulverizadores

A Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec) reforça o prazo para cadastro e recadastro das empresas prestadoras de serviços fitossanitários, com atenção especial àquelas que realizam aplicações com drones agrícolas e pulverizadores terrestres. A regularização deve ser feita até o dia 31 de março.

O alerta tem como foco principal os prestadores que utilizam drones, considerando o crescimento desse tipo de tecnologia no campo e a necessidade de garantir que as operações ocorram de forma segura e dentro das normas legais.

A medida é essencial para assegurar a qualidade e a segurança nas atividades de aplicação de produtos fitossanitários, contribuindo diretamente para a proteção do meio ambiente, da saúde pública e da produção agrícola.

Continua após a publicidade

A exigência está prevista na Instrução Normativa (IN) Adapec nº 15/2021, que regulamenta o registro de estabelecimentos que comercializam e utilizam produtos fitossanitários na área vegetal. A normativa determina que as empresas mantenham o certificado de registro atualizado, garantindo o controle das atividades realizadas.

Além do cadastro estadual, empresas e produtores que realizam aplicação de defensivos devem estar registrados no Ministério da Agricultura (Mapa), por meio do sistema CPA Agro. No caso de operações com drones agrícolas, também é obrigatório o registro dos equipamentos na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), via Sistema de Aeronaves não Tripuladas (Sisant), na categoria não recreativa.

Continua após a publicidade

“O estado já conta com 11 empresas que utilizam drones agrícolas e 17 empresas de aviação agrícola devidamente cadastradas. Qualquer alteração nos dados cadastrais deve ser comunicada dentro do prazo, evitando irregularidades”, destaca o gerente de Inspeção Vegetal da Adapec, Calor César Barbosa.

A Adapec alerta que o cumprimento das normas é fundamental para garantir um uso responsável e seguro dos produtos fitossanitários. A regularização deve ser feita nas unidades locais da Adapec nos municípios. A lista completa dos documentos necessários está disponível na Instrução Normativa nº 15/2021, por meio dolink.