Governo de Sergipe encaminha projetos de lei à Alese para concessão de reajuste aos servidores

O Governo de Sergipe encaminhou à Assembleia Legislativa um pacote de Projetos de Lei que prevê reajustes salariais entre 4,26% e 7% para cerca de 66 mil servidores ativos e inativos do Estado. As propostas abrangem diversas categorias do funcionalismo público e integram a política de valorização contínua dos servidores adotada pela gestão estadual desde 2023.

Entre os beneficiados estão os servidores vinculados aos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCVs), que somam mais de 19 mil trabalhadores. Para esse grupo, o reajuste será de 7% a partir de abril. O pacote também prevê a ampliação das progressões por titulação, que passam de três para seis níveis. Segundo o governo, a medida reforça o incentivo à qualificação profissional. Com reajustes consecutivos nos últimos quatro anos — 10% em 2023, 10% em 2024, 10% em 2025 e 7% em 2026 —, esses servidores acumulam ganho de 42% no período.

A Polícia Penal também será contemplada com reajuste de 7%. Além disso, o governo propõe a redução do interstício para promoções, de quatro para três anos, e ampliação das titulações, de três para seis níveis.

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Na área da Segurança Pública, os PLs propõem a concessão de dois avanços, de uma única vez, na gratificação de periculosidade, a partir de abril, para policiais civis, militares e bombeiros, totalizando cerca de 12,4 mil servidores ativos e inativos. A medida dá continuidade à política adotada desde 2023, quando passou a ser concedido um passo a cada ano na periculosidade. Para policiais civis e militares, também está previsto reajuste de 4,26% no subsídio. No caso dos militares, o pacote inclui ainda a equiparação do auxílio-invalidez e do Benefício Especial de Serviço Policial (Besp) ao salário mínimo de 2026.

No Magistério, que reúne mais de 21 mil vínculos entre ativos e inativos, o reajuste será de 5,4%, com efeito retroativo a janeiro, em conformidade com o piso nacional da categoria para 2026. O governo também propõe nova etapa da retomada da carreira, com avanços nos níveis interclasses: 7% para graduação, 10% para especialização, 15% para mestrado e 50% para doutorado.

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Para a Coordenadoria-Geral de Perícias (Cogerp), as medidas incluem a atualização dos vencimentos da Polícia Científica por meio da reestruturação da Gratificação de Atividade Pericial Agregada (Gapa). Também está prevista a criação do Bônus de Eficiência do Servidor de Apoio à Perícia (Beap), voltado à valorização dos servidores gerais mais antigos da Cogerp.

Outras carreiras do serviço público estadual, como auditores fiscais, procuradores, gestores públicos (EPPGG) e servidores da Fundação Hospitalar de Saúde, da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), terão reajuste de 4,26%. O mesmo percentual será aplicado às Vantagens Pessoais Incorporadas (VPIs).

O pacote contempla ainda os empregados das empresas públicas estaduais. Nesses casos, os reajustes serão definidos por meio de negociação entre as categorias e os respectivos Conselhos de Administração.