Barranco cobra documentos sobre militarização de escolas e exige transparência

Durante sessão ordinária realizada na última quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou o Requerimento nº 196/2026 , direcionado ao secretário de Estado de Educação, Alan Resende Porto. O parlamentar solicita o envio de informações detalhadas e documentos oficiais sobre o processo de conversão de escolas da rede estadual para o modelo cívico-militar.

A iniciativa tem como objetivo garantir transparência e permitir a fiscalização do Poder Legislativo sobre uma política educacional que impacta diretamente estudantes, professores e comunidades escolares em todo o Estado. Segundo Barranco, é fundamental esclarecer como ocorreram as consultas públicas que, em tese, deveriam envolver pais, alunos, professores e servidores na decisão pela adoção do modelo.

“O que está em jogo é o direito da comunidade escolar de decidir sobre o futuro da educação. Não aceitaremos decisões tomadas a portas fechadas, sem participação popular e sem transparência. Educação não pode ser imposta, precisa ser construída coletivamente”, afirmou o deputado.

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No requerimento, Barranco solicita cópias das atas de reuniões, assembleias e consultas realizadas nas escolas; listas de presença que comprovem a participação da comunidade; além da relação completa das unidades que foram convertidas para o modelo cívico-militar, com indicação de município e ano de implantação.

O parlamentar também requer acesso aos processos administrativos que fundamentaram as decisões, bem como informações sobre os critérios e procedimentos adotados pela Secretaria de Estado de Educação para conduzir as consultas públicas.

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 “Se houve consulta, queremos ver as atas, as listas, os votos. Se houve decisão administrativa, queremos ver os documentos. O que não pode é transformar a educação pública em um projeto sem debate, sem controle social e sem respeito à comunidade escolar”, reforçou.

Barranco destacou ainda que a transparência é um princípio constitucional da administração pública e condição indispensável para o acompanhamento das políticas educacionais. Para ele, a ausência dessas informações levanta dúvidas sobre a legitimidade dos processos de implantação do modelo cívico-militar no Estado. “O nosso papel é fiscalizar. E vamos até o fim para garantir que nenhuma decisão seja tomada à revelia da população. Escola é espaço de liberdade, de pensamento crítico e de construção cidadã, não de imposição”, concluiu.