Relatório sugere remuneração mínima, adicionais por km e novas regras de transparência.
O grupo de trabalho criado pelo governo federal para discutir a regulamentação do trabalho por aplicativos apresentou, nesta terça-feira (24), uma proposta que estabelece um piso mínimo de R$ 10 por corrida.
O texto também prevê pagamento adicional de R$ 2,50 por quilômetro em trajetos superiores a 4 km e remuneração integral em entregas agrupadas.
A proposta foi construída com participação de representantes de motoristas, entregadores e integrantes de sete Ministérios. O relatório será usado como base para debates no Congresso, onde já tramita um projeto sobre o tema.
Segundo o documento, o valor mínimo por corrida atende a uma demanda histórica da categoria. O adicional por quilômetro busca corrigir distorções em viagens mais longas, ampliando o ganho proporcional dos trabalhadores.
O grupo também propõe que, nos casos em que uma mesma corrida inclua múltiplas entregas, o pagamento seja feito de forma integral, e não reduzida, como ocorre em algumas plataformas.
Durante a apresentação do relatório, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que a iniciativa representa uma mudança no tratamento dado aos trabalhadores de aplicativos. “Eu diria para você que hoje é um dia histórico, porque pela primeira vez no Brasil os trabalhadores por aplicativo […] estão sendo enxergados e tirados da invisibilidade”, declarou.
Boulos também criticou narrativas contrárias à proposta. “Essas mentiras que levam desinformação para a sociedade […] servem às plataformas”, disse, ao defender que a regulação busca melhorar a renda dos trabalhadores.
Além das diretrizes de remuneração, o governo anunciou a criação de infraestrutura de apoio para a categoria. Uma das portarias prevê a instalação de 100 pontos com acesso a banheiro, água, áreas de descanso e internet.
Outra medida trata da transparência na composição dos preços do delivery. Segundo o ministro, as plataformas deverão detalhar quanto é destinado ao trabalhador, à empresa e ao restaurante.
“Eles começaram a dizer que ia explodir o custo do delivery. Com essa portaria de transparência, eles vão colocar quanto o entregador vai ganhar, quanto eles estão ganhando e quanto é pro restaurante”, afirmou Boulos.
O relatório apresentado pelo grupo de trabalho não tem força de lei, mas deve influenciar a tramitação do projeto em discussão na Câmara. A expectativa do governo é avançar na regulamentação do setor, equilibrando a proteção aos trabalhadores com a manutenção do modelo de negócios das plataformas.
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