Projeto do governo do Estado é aprovado para receber recursos de fundo do Mercosul

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), obteve a aprovação final do Conselho do Mercado Comum do Mercosul para a captação de US$ 1,8 milhão destinados à modernização de laboratórios agropecuários no Rio Grande do Sul. A decisão foi formalizada pela Decisão CMC 02/2026, e os recursos serão disponibilizados pelo Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem).

A captação foi conduzida pela área de Projetos Estratégicos e Captação da Subsecretaria de Planejamento (Depec/Suplan) da SPGG, em parceria com a Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), responsável pelas unidades beneficiadas.

Os investimentos contemplam dois laboratórios estratégicos do Estado: o Centro Estadual de Diagnóstico e Pesquisas em Saúde Desidério Finamor (IPVDF), em Eldorado do Sul; e o Laboratório de Referência Enológica (Laren), em Caxias do Sul – referência nacional em análises isotópicas de vinhos.

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A titular da SPGG, Danielle Calazans, destacou o papel da pasta na condução do processo. “A aprovação deste projeto é resultado de um trabalho técnico baseado em planejamento, gestão e articulação institucional. A SPGG, por meio da área de Projetos Estratégicos, cumpre seu papel na governança pública ao viabilizar parcerias e estruturar iniciativas estratégicas para o Estado.”

“Esse processo permite transformar planejamento em ações concretas, qualificando serviços essenciais e fortalecendo a execução de políticas públicas em áreas prioritárias”, ressaltou Danielle.

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Capacidade e qualificação

Além dos US$ 1,8 milhão repassados pelo Focem, na modalidade de doação (não reembolsável), o projeto contará com uma contrapartida estadual de US$ 600 mil. Ao todo, os investimentos somam US$ 2,4 milhões estruturados em dois eixos centrais: o fortalecimento da defesa sanitária vegetal e o aprimoramento da defesa sanitária animal. Entre as medidas previstas estão a aquisição de equipamentos de alta tecnologia, capacitação de equipes técnicas e implantação de novos métodos analíticos.

Com a atualização das estruturas, o Estado deverá ampliar a capacidade de atendimento e elevar a qualidade dos serviços laboratoriais. Na área de sanidade animal, está prevista a expansão da gama de análises realizadas. Na saúde vegetal, os investimentos devem proporcionar maior precisão nos exames e ampliar o espectro de materiais analisados.

Impacto regional e internacional

“Com a modernização, os laboratórios gaúchos deverão se consolidar como referências no Mercosul, contribuindo para o controle sanitário, a rastreabilidade e a certificação de produtos agropecuários”, afirmou o titular da Seapi, Edivilson Brum. O projeto também fortalece a integração regional ao harmonizar padrões técnicos e ampliar a cooperação entre os países do bloco.

Além disso, a iniciativa deve beneficiar diretamente produtores rurais, cooperativas e agroindústrias, especialmente ao facilitar o acesso a exames laboratoriais mais rápidos e confiáveis. Isso tende a reduzir riscos sanitários, elevar a qualidade da produção e ampliar o acesso a mercados internacionais mais exigentes.

Focem

Criado em 2004, o Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul é um mecanismo destinado à redução de assimetrias entre os países do bloco. Os recursos são não reembolsáveis e podem financiar até 85% do valor elegível dos projetos, que devem contar com, no mínimo, 15% de contrapartida local.

O fundo apoia iniciativas apresentadas por entes públicos, incluindo governos estaduais, prefeituras, empresas públicas e instituições de ensino.

_{Texto: Ascom SPGG e Ascom Seapi
Edição: Secom}