O procurador da Câmara Municipal de São Luís, Cícero Paulino Macedo Neto, será um dos palestrantes do 2° Congresso Brasileiro da Advocacia Pública do Legislativo Municipal (CBAPLM), organizado pelo Centro de Estudos Jurídicos Independentes (CEJI), com apoio da Associação Nacional dos Procuradores Legislativos Municipais (APROLEGIS).

O evento, que se realizará em São Paulo nos dias 27, 28 e 29 de novembro, na sede da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), abordará diversos temas relacionados ao Legislativo dos Municípios. A conferência de abertura do evento será realizada por Maria Sylvia Zanella Di Pietro, uma das sumidades do Direito Administrativo, autora de diversas obras desse ramo da ciência jurídica.

O Dr. Cícero Paulino falará no painel “A participação popular no processo legislativo”, que será realizado no dia 28 de novembro, das 15h30 às 17h, ao lado da ex-chefe de gabinete na Câmara Municipal de São Paulo e ex-chefe de gabinete da Casa Civil da Prefeitura de São Paulo, Bruna Borghetti Câmara Ferreira Rosa; do Procurador Legislativo da Câmara de Miracatu/SP, Rodrigo Magalhães Santana; e da advogada paulista Ana Claudia Consani de Moraes.

Plebiscito será pauta

Na ocasião, o procurador da Câmara de São Luís discutirá as mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional no 111/2021, com destaque para o plebiscito sobre o passe livre para estudantes da capital maranhense, medida aprovada por 89,91% dos ludovicenses na eleição municipal realizada em 6 de outubro. A consulta popular foi solicitada pelo Poder Legislativo Municipal e aprovada por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-

MA).

“Eu me sinto agraciado e lisonjeado por ter sido convidado para participar, na qualidade de palestrante, do 2° Congresso Brasileiro da Advocacia Pública do Legislativo Municipal. Na ocasião, eu irei evidenciar sobre a consulta pública que aconteceu em São Luís nas eleições municipais deste ano, na qual a população se manifestou favorável à implantação do passe livre estudantil no município”, explica.

Participação popular

De acordo com o procurador, o evento será uma oportunidade para refletir sobre a participação popular no processo legislativo e a sua presença no evento, representando a Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de São Luís, hoje comandada pela procuradora Jéssica Thereza Marques, enriquecerá o debate com uma diversidade de perspectivas.

“Este encontro será um momento de debate plural, proporcionando uma oportunidade valiosa para ouvir especialistas e aprofundar o entendimento sobre algo que considero uma importante forma de democracia participativa permitindo que a população possa interagir com o processo de criação de leis”, completou.

Informações completas sobre o evento podem ser conferidas  aqui .