Seasic lança edital para Selo Abril Verde de combate ao racismo e à intolerância religiosa

O Governo de Sergipe, através da Secretaria de Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), lançou o edital do Selo Abril Verde de Combate ao Racismo Religioso e à Intolerância Religiosa, iniciativa que visa reconhecer instituições e organizações que desenvolvem ações voltadas à promoção da diversidade religiosa e ao enfrentamento de práticas discriminatórias no estado. A certificação tem caráter honorífico e contempla instituições públicas, privadas, organizações da sociedade civil, além de terreiros e comunidades tradicionais de matriz africana.

As instituições interessadas devem comprovar a realização de pelo menos uma ação relacionada ao tema, como atividades educativas ou culturais, implementação de protocolos de combate à intolerância religiosa, adoção de políticas internas de diversidade, participação em campanhas públicas ou atuação em espaços de controle social. A seleção será realizada por uma comissão avaliadora, que levará em consideração critérios como tempo de atuação, impacto social, políticas institucionais, participação social e parcerias desenvolvidas. Ao todo, serão selecionadas até 10 instituições por categoria.

Em caso de empate, serão considerados como critérios de desempate o maior tempo de atuação da instituição, o maior alcance territorial das ações desenvolvidas e a data de inscrição, priorizando aquelas realizadas primeiro. As instituições e organizações contempladas poderão utilizar o Selo pelo prazo de 01 (um) ano, contados do ato da certificação. O uso do selo poderá ser suspenso ou cassado caso seja comprovada a prática de intolerância religiosa, racismo religioso ou violação de direitos humanos por parte da instituição certificada. 

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Inscrições

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até o dia 1º de abril, de forma online, por meio do envio da documentação para o e-mail didh@seasic.se.gov.br, ou presencialmente no Protocolo da Seasic, localizado na Avenida Hermes Fontes, número 2120. Para participar, as instituições devem apresentar documentação obrigatória, que varia conforme a categoria, além de portfólio que comprove a realização de ações de combate à intolerância religiosa e ao racismo religioso. Não serão aceitas inscrições fora do prazo estabelecido no cronograma.

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O edital completo pode ser consultado no site oficial da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), no link assistenciasocial.se.gov.br, na aba de editais, onde também estão disponíveis todas as orientações, critérios e documentos necessários para participação no processo seletivo.