O Projeto de Lei 7104/25 estabelece diretrizes para a inclusão de pessoas idosas com deficiência física em atividades esportivas, tanto em espaços públicos quanto em locais privados.
A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, também proíbe a exclusão ou restrição injustificada desse público no esporte.
Pelo texto, estabelecimentos que oferecem práticas esportivas deverão promover adaptações razoáveis nos espaços, equipamentos e metodologias. As mudanças devem considerar limitações, potencialidades e a autonomia de cada idoso.
Segundo o autor da proposta, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), a ideia é combater barreiras que dificultam o acesso desse público ao esporte. “O projeto estabelece parâmetros mínimos de acessibilidade e adaptação”, afirmou ele.
Acompanhamento
A proposta determina que as atividades esportivas sejam acompanhadas por profissionais habilitados. Eles deverão ter capacitação específica em atividade física adaptada, envelhecimento e prevenção de riscos.
Os profissionais responsáveis também deverão garantir a avaliação prévia das condições de saúde e da capacidade funcional da pessoa idosa, a fim de ajustar a intensidade, a duração e o tipo de exercício às necessidades de cada indivíduo.
Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões do Esporte; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Câmara Relator apresentará fonte de financiamento para piso salarial de farmacêuticos 
Câmara Comissão aprova limite para atuação de empresas em juizados especiais 
Câmara Alcolumbre promulga Lei da Dosimetria, que reduz penas dos condenados por tentativa de golpe Mín. 17° Máx. 27°
