Órgão quer saber se operação para compra de terreno na Paraíba teve uso de recursos públicos ou crédito favorecido e aciona Banco Central e TCU.
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) apresentou um pedido de medida cautelar para que o TCU investigue um empréstimo de cerca de R$ 22 milhões concedido pelo Banco Master à empresária Bianca Medeiros, cunhada do deputado federal e presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). As informações são da Folha de S. Paulo.
A solicitação pede que o TCU apure se o empréstimo envolveu, de alguma forma, recursos públicos, subsídios ou garantias oficiais, além de avaliar a atuação do Banco Central na supervisão da instituição financeira e do montante liberado.
O crédito foi contratado em março de 2024 para a compra de um terreno de mais de 400 hectares em João Pessoa (PB), onde está prevista a construção de um empreendimento imobiliário com instalação de fábrica de cimento.
Segundo o MPTCU, embora não haja confirmação do uso de verba pública, os elementos já levantados levantam dúvidas sobre possível uso de linhas de financiamento ou concessão de crédito favorecida em razão da relação familiar com Motta.
A representação também pede que o TCU determine ao Banco Master a preservação de todos os documentos relacionados à operação. Foi solicitado ainda ao Banco Central que acompanhe o caso e informe o Tribunal sobre eventuais medidas adotadas.
No documento, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado pede que, caso sejam identificadas irregularidades, o TCU responsabilize os envolvidos e adote medidas para ressarcir eventuais danos aos cofres públicos.
Em nota enviada à Folha, Bianca Medeiros afirmou que sua família atua há décadas no empresariado da Paraíba, com investimentos em diferentes setores da economia, e que o contrato de crédito investigado foi celebrado dentro de condições “usuais de mercado, mediante garantias fiduciárias compatíveis com o valor da operação”.
“A escolha da instituição financeira decorreu exclusivamente de condições negociais e operacionais apresentadas à época da contratação”, afirmou.
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