Beto Richa quer impedir agressor de administrar bens de vítima de violência

O deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) apresentou na segunda-feira, 16, projeto de lei na Câmara dos Deputados para reforçar a proteção financeira de mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta altera a Lei Maria da Penha para garantir que a Justiça analise, de forma automática, se o agressor possui procurações ou poderes para administrar bens e dinheiro da vítima.

Pelo texto, sempre que uma mulher receber uma medida protetiva de urgência, o juiz deverá verificar se ela concedeu algum tipo de procuração ao agressor permitindo que ele movimente contas bancárias, administre bens ou tome decisões financeiras em seu nome.

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Na justificativa do projeto, Richa explicou que a violência contra a mulher não acontece apenas por agressões físicas, mas também por meio do controle do dinheiro e do patrimônio da vítima.

Segundo Richa a própria Lei Maria da Penha já reconhece esse problema. “A lei instituiu um sistema abrangente de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, reconhecendo, entre outras formas de agressão, a violência patrimonial”, afirmou o parlamentar.

Richa destacou que, muitas vezes, o agressor usa instrumentos legais para manter o controle financeiro da vítima. “Na prática, essa forma de violência muitas vezes ocorre por meio da utilização de instrumentos jurídicos formalmente válidos, como procurações ou mandatos, que passam a ser usados como mecanismo de controle econômico sobre a vítima”, disse ele.

O projeto estabelece que, quando o agressor tiver poderes para administrar bens ou movimentar recursos da vítima, será presumido que existe risco à integridade econômica dela. Nesses casos, o juiz poderá suspender essas procurações de forma imediata para evitar prejuízos financeiros.

A proposta também permite que o juiz consulte bases eletrônicas de cartórios e registros para verificar se existem procurações em nome do agressor, tornando a análise mais rápida e eficiente.

De acordo com Richa, a intenção é melhorar mecanismos que já existem na legislação. “A iniciativa aprimora instrumento já previsto na Lei Maria da Penha, com o objetivo de fortalecer a proteção patrimonial da mulher em situação de violência doméstica e familiar”, afirmou