Com articulação da Bahia, Governo Federal muda regras de importação e fortalece sistema produtivo do cacau

O sistema produtivo do cacau ganhou novo impulso na última quinta-feira (12), com a publicação da Medida Provisória nº 1.341/2026, assinada pelo Governo Federal. A norma reduz de dois anos para seis meses o prazo do benefício fiscal concedido à importação de cacau pelo regime de drawback, mecanismo que suspende ou isenta tributos na compra de insumos utilizados na industrialização de produtos destinados à exportação.

Na prática, a mudança estimula a compra do cacau produzido no Brasil, fortalecendo a renda de agricultores e agricultoras e contribuindo para maior equilíbrio no mercado. A medida tem impacto direto na Bahia, onde a cacauicultura desempenha papel importante na geração de emprego, renda e na manutenção de sistemas produtivos associados à conservação ambiental, como a agricultura familiar.

A decisão também dialoga com a agenda construída nos últimos meses a partir das demandas apresentadas pela Bahia. No dia 24 de fevereiro, o Ministério da Agricultura e Pecuária determinou a suspensão temporária das importações de amêndoas de cacau da Costa do Marfim, após articulação do Governo do Estado e mobilização de representantes da cadeia produtiva.

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Nesse processo, a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) teve papel importante ao reunir informações e demandas de produtores, especialmente do Litoral Sul, levando ao debate nacional preocupações relacionadas à queda nos preços das amêndoas, à instabilidade do mercado e aos riscos fitossanitários associados às importações.

Para o secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso, a MP nº 1.341/2026 reforça a importância da articulação entre os governos e o setor produtivo para garantir condições mais justas ao mercado. “Essa decisão ajuda a corrigir distorções que vinham prejudicando quem produz. A Bahia puxou esse debate porque ouviu o produtor, levou essa preocupação para Brasília e construiu, junto com o Governo Federal, caminhos para valorizar o cacau produzido no Brasil e fortalecer milhares de famílias que vivem dessa atividade”, afirmou.

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A medida integra um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da cacauicultura brasileira, que inclui o reforço da fiscalização fitossanitária, o debate sobre regras de mercado, a ampliação da assistência técnica aos produtores e a construção de estratégias nacionais para enfrentar ameaças sanitárias à lavoura.

Ainda na última terça-feira (10), a SDR esteve, ao lado da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), reunida com organizações da indústria moageira, dialogando sobre o cenário atual e medidas de fortalecimento do sistema cacaueiro. Também estiveram presentes a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), o Sindicato da Indústria da Extração de Óleos Vegetais e Animais e de Produtores de Cacau e de Balas no Estado da Bahia (SINCAOL) e a Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC).

Fonte: Ascom/SDR