PF investiga fraude em licitação de tablets e pede bloqueio de R$ 26 milhões em Lauro de Freitas.

Um contrato de mais de R$ 16 milhões da área da educação em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, entrou no radar da Polícia Federal (PF) por suspeita de fraude em licitação, uso de documentos falsos e superfaturamento. A Justiça autorizou o bloqueio de R$ 26,5 milhões dos investigados.

A ofensiva, deflagrada nesta terça-feira (17), apura irregularidades na compra de tablets e serviços educacionais durante a gestão municipal. 

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Batizada de “Operação Nota de Conceito”, a investigação é conduzida em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e mira um contrato firmado ainda em 2020 pela Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Licitação sob suspeita
Segundo a PF, o processo licitatório foi montado com indícios claros de direcionamento para beneficiar uma empresa específica. A apuração aponta que houve restrição à concorrência e inclusão de itens que inflaram o valor final da contratação.

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O contrato, firmado em 21 de dezembro de 2020, previa o fornecimento de uma solução integrada de ensino a distância, incluindo 21.300 tablets para estudantes da rede municipal. O acordo, inicialmente com duração de quatro meses, acabou sendo prorrogado e executado até agosto de 2022.

Documentos falsos e preços inflados
As investigações indicam que o processo foi sustentado por documentação fraudada em diferentes etapas, desde a licitação até a execução contratual. Um dos pontos mais sensíveis, segundo os investigadores, é um termo aditivo que teria sido baseado em cotações manipuladas para justificar o aumento dos valores.

Outro elemento que chamou atenção foi a execução do contrato. Apesar de a empresa vencedora ter sede em Salvador, os serviços teriam sido realizados por outra empresa, de fora do estado.

R$ 16 milhões na mira
Ao todo, o município desembolsou R$ 16,3 milhões no contrato, valor que, segundo a PF, apresenta fortes indícios de superfaturamento.

Nesta fase da operação, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em Salvador e Lauro de Freitas, além de medidas de sequestro de bens que podem chegar a R$ 26,5 milhões por investigado.

Crimes investigados
Os alvos da operação podem responder por uma série de crimes, entre eles fraude em licitação, peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A investigação aprofunda a pressão sobre contratos firmados em gestões anteriores no município e deve ter novos desdobramentos nos próximos dias, com análise do material apreendido.