SP regulamenta sistema estadual de inspeção de produtos de origem vegetal e fortalece segurança alimentar

O Governo do Estado de São Paulo regulamentou a Lei nº 18.154, de 5 de junho de 2025, que institui o sistema estadual de inspeção, fiscalização e auditoria sanitária de produtos de origem vegetal. A medida foi formalizada por decreto publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (11) e estabelece as bases operacionais do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (SISP-POV).

Leia aqui o decreto

Criado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento, por meio da Diretoria de Defesa Agropecuária, o novo serviço será responsável pela fiscalização, inspeção e auditoria sanitária de produtos de origem vegetal e seus derivados, abrangendo também produtos oriundos da algicultura e da fungicultura.

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O novo sistema representa um avanço nas iniciativas de segurança alimentar e fortalecimento da agroindústria paulista, ao estabelecer regras claras para registro de estabelecimentos, fiscalização sanitária, auditoria de processos produtivos e identificação oficial dos produtos por meio da inspeção estadual.

Com a regulamentação, o SISP-POV passa a organizar as atividades de controle sanitário sobre estabelecimentos que manipulam, beneficiam, industrializam, armazenam, transportam ou comercializam produtos de origem vegetal, garantindo que todas as etapas da cadeia produtiva atendam aos padrões de qualidade exigidos pela legislação. O sistema abrange alimentos presentes no dia a dia da população, como polpas e sucos de frutas, saladas e vegetais higienizados, conservas vegetais, cogumelos comestíveis, algas alimentícias, farinhas vegetais, temperos e produtos desidratados, que passam a contar com inspeção sanitária estadual e identificação oficial.

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Para o secretário de Agricultura e Abastecimento, Geraldo Melo Filho, o novo sistema amplia a capacidade do Estado de acompanhar a produção agroindustrial e assegurar padrões sanitários compatíveis com os mercados mais exigentes. “Estamos estruturando um sistema moderno de inspeção de produtos de origem vegetal que fortalece a agroindústria, garante segurança ao consumidor e amplia as oportunidades de comercialização dos produtos paulistas”, completa.

Estrutura e implementação do sistema

O SISP-POV será coordenado pela Coordenadoria de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal e Animal (CIPOAV) da Defesa Agropecuária e contará com suporte operacional do Sistema de Gestão de Defesa Animal e Vegetal (GEDAVE), por meio do qual os estabelecimentos poderão realizar seu registro e acompanhamento sanitário.

A implementação ocorrerá de forma gradual, com a elaboração de normas específicas para cada cadeia produtiva, respeitando as particularidades técnicas de cada setor da agroindústria vegetal. Entre as primeiras cadeias a serem contempladas estão os estabelecimentos que trabalham com vegetais frescos higienizados, segmento já em processo de regulamentação.

De acordo com o engenheiro agrônomo Eduardo Prada, chefe da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Defesa Agropecuária, a medida contribui para ampliar a segurança sanitária dos alimentos produzidos no estado. “Trata-se de mais um passo em busca da segurança e da inocuidade dos produtos de origem vegetal, fungos e algas produzidos em São Paulo e que chegam à mesa dos cidadãos”, destacou.

Integração com o sistema nacional

A regulamentação também permite a integração do Estado de São Paulo ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (SISBI-POV), componente do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA), coordenado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.

Essa integração amplia a possibilidade de comercialização de produtos inspecionados para além do território estadual, fortalecendo o acesso aos mercados nacionais e contribuindo para a competitividade da agroindústria vegetal paulista.

Defesa Agropecuária do campo ao alimento

O novo serviço passa a integrar o conjunto de ações da Defesa Agropecuária paulista, que atua desde a sanidade da produção no campo até a garantia da qualidade dos alimentos destinados ao consumo.

A atuação da Defesa Agropecuária abrange um conjunto amplo de ações voltadas à proteção da produção agrícola e da saúde da população. Entre as frentes estão o monitoramento fitossanitário das lavouras, o enfrentamento de pragas e doenças que impactam cadeias produtivas relevantes, além de ações de fiscalização que garantem a qualidade e a segurança dos alimentos produzidos no Estado.