Os recados de Fachin a ministros do STF em meio ao caso Master.

Presidente do Supremo defendeu 'o saudável distanciamento das partes e dos interesses em jogo'.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pregou ontem a presidentes de cortes do país a “defesa da Justiça”, ponderando que os magistrados “não podem deixar” que o Poder Judiciário fique “aprisionado em interesses paroquiais, em conveniências econômicas ou em cálculos políticos”. Ele defendeu ainda “o saudável distanciamento das partes e dos interesses em jogo”.

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— No nosso país, o saudável distanciamento que mantemos das partes e dos interesses em jogo é o que permite, na prática, um mínimo de justiça social — afirmou Edson Fachin em discurso a presidentes de tribunais superiores.

A declaração ocorre em um “momento de tensão” reconhecido pelo próprio Fachin — novas revelações sobre o caso Master, a queda de braço com o Congresso em razão das investigações de emendas e a discussão que pode pôr fim aos penduricalhos no serviço público.

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Em seu discurso, Fachin só fez referência expressa ao debate sobre “remuneração e benefícios”. O ministro afirmou que o Judiciário “não pode sair deste momento menor do que entrou”. O julgamento sobre os penduricalhos está marcado para o dia 25 e, até lá, uma comissão com integrantes dos três Poderes deve apresentar uma proposta de transição sobre o tema.

Em meio à discussão, foi aventado o aumento do valor do teto do funcionalismo, com os alertas sobre o impacto de tal medida nas contas e na opinião pública. Integrantes do sistema de justiça argumentam que os subsídios das classes estão “achatados” em razão da não atualização do teto ao longo dos anos.

Em outro momento do discurso para os magistrados, Fachin afirmou que os juízes, por “não terem o voto”, não podem deixar de “justificar as decisões”:

— Elas devem ser escrutinadas amplamente, com toda a transparência, e devem ser capazes de sobreviver ao mais impiedoso exame público.

‘Debaixo do tapete’

Fachin atuou nos últimos dias em diferentes frentes para conter a crise que atinge a Corte, agravada após a revelação, pela colunista Malu Gaspar, do GLOBO, de mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Master. O presidente do STF buscou os colegas para tratar do tema, inclusive o relator do caso, André Mendonça, e deu recados durante o encontro com presidentes de tribunais superiores. Instado por advogados, o magistrado sinalizou ainda que as investigações não ficarão “debaixo do tapete” e vão ocorrer, “doa a quem doer”.

Esta última ponderação ocorreu durante um encontro com o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, e representantes da entidade nos estados.

Na noite de segunda-feira, Fachin se reuniu com André Mendonça. O presidente do STF tem se encontrado também com outros integrantes da Corte.

Com o Supremo sob pressão, o ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, afirmou ontem em julgamento sobre supostos desvios em emendas parlamentares que a Corte “erra, mas acerta muito mais”. O magistrado disse que no momento “falta moderação, prudência e cuidado” em reconhecer pontos positivos na atuação da Corte, mas ressaltou que a decisão que estabeleceu a transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares é um “acerto especialmente importante”.

— O Supremo erra, como instituição humana que é, mas acerta e acerta muito e muito mais do que erra — disse Dino.

Depoimento de Vorcaro

A CPI do Crime Organizado apresentou ao STF um recurso para tentar reverter a decisão de Mendonça que tornou facultativo o comparecimento de Vorcaro para prestar depoimento no Senado. A comissão sustenta que a convocação foi aprovada pelo colegiado e que, na condição de testemunha, o banqueiro tem dever legal de comparecer.

O recurso foi protocolado pela Advocacia do Senado em nome da comissão e pede que Mendonça reconsidere a decisão ou submeta o caso à análise da Segunda Turma do Supremo. Na peça, a CPI afirma que a decisão monocrática esvaziou uma prerrogativa prevista na Lei das CPIs.

A convocação de Vorcaro foi aprovada pela CPI em 25 de fevereiro para que ele prestasse depoimento na condição de testemunha. Segundo o recurso, a comissão havia solicitado ao Supremo apenas cooperação para viabilizar o deslocamento do banqueiro , diante das medidas cautelares impostas a ele no âmbito da Operação Compliance Zero. Para a CPI, esse pedido tinha caráter administrativo e não autorizava o relator a transformar o comparecimento em ato opcional. O entendimento de Mendonça foi que, na condição de investigado, Vorcaro não é obrigado a comparecer.