PGR defende condenação de deputados por ‘comercialização’ de emendas.

Subprocurador-geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina defendeu, em julgamento nesta manhã, “firme punição” aa parlamentares em razão da “elevada gravidade das condutas”.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou nesta terça-feira o pedido de condenação dos ex-deputados Josimar Maranhãozinho, Gildenemir de Lima Sousa (Pastor Gil) e João Bosco da Costa (Bosco Costa) por formarem uma organização criminosa voltada à “comercialização de emendas parlamentares”. O órgão defendeu uma “firme punição” aos parlamentares em razão da “elevada gravidade das condutas”.

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O subprocurador-geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina ainda frisou como a atuação do grupo não se restringiu à prefeitura de São José do Ribamar – caso específico sob análise. Ele destacou como o “aliciamento e cobrança” de valores para liberação de emendas “em municípios diversos” levou à abertura de outras apurações em curso na Corte máxima.

“Não há dúvida de que os réus, sob a chefia do deputado Josimar, constituíram e integraram a organização criminosa, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com o objetivo de obter vantagem financeira indevida em razão do envio de emendas para diferentes municípios, praticando assim o crime de organização criminosa”, registrou o subprocurador-geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina em julgamento nesta manhã.

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Segundo o Ministério Público Federal, as provas juntadas no inquérito, em especial diálogos apreendidos com os investigados, corroboram a denúncia e evidenciam os delitos cometidos. Jacobina destacou ainda a operacionalização de pagamentos a parlamentares, por parte de Maranhãozinho. Os ex-deputados alegaram que as movimentações se tratavam de empréstimos, mas, segundo a PGR, a “natureza ilícita da transação é inquestionavelmente revelada” pelas conversas entre os parlamentares.

O subprocurador ainda apontou que as provas sobre o suposto crime de corrupção “são fartas”. Foi destacado como um agiota que integrou o grupo acusado procurou o prefeito de São José do Ribamar para cobrar a propina, sob o argumento de que as emendas só teriam sido pagas porque o grupo conseguiu o recurso. A cobrança teria prosseguido por parte de outros “cobradores” do grupo que, segundo a PGR, confessaram haver interpelado o prefeito em frente à sua casa com esse objetivo, embora sem obter sucesso. “Existe uma foto dessa abordagem”, frisou Jacobina.

A PGR acusa Josimar Cunha Rodrigues (PL-MA), conhecido como Josimar Maranhãozinho; Gildenemir de Lima Sousa (Pastor Gil); e João Bosco da Costa (Bosco Costa) de liderarem uma organização criminosa que direcionava emendas para municípios maranhenses em troca de propina.

A investigação foi aberta em 2020, no Maranhão, a partir de uma notícia-crime do então prefeito do município de São José do Ribamar. Em 2021, o caso foi remetido ao Supremo Tribunal Federal. No mesmo ano, a Polícia Federal abriu a primeira operação contra Maranhãozinho, Gil e Bosco Costa.

Segundo a denúncia, entre janeiro e agosto de 2020, os deputados solicitaram de um prefeito do interior do Maranhão o pagamento de R$ 1,7 milhão em propina em contrapartida ao encaminhamento de cerca de R$ 6,7 milhões em emendas parlamentares para a cidade. A PGR ainda imputou crimes a outros cinco réus, entre eles responsáveis por cobranças e abordagens com o objetivo de conseguir propinas.

Ainda de acordo com a PGR, a organização criminosa seria liderada por Josimar Maranhãozinho, posição que seria comprovada por trocas de mensagens entre ele e os outros deputados acusados sobre o direcionamento de emendas. Em dezembro de 2019, por exemplo, o pastor consultou Josimar sobre quais municípios deveriam receber emendas. “Dei 1.048.000 para São José de Ribamar”, foi a resposta de Josimar.

Em dezembro de 2021, o GLOBO mostrou trechos de vídeos gravados em ação controlada da PF nos quais o deputado Josimar Maranhãozinho entrega uma caixa de dinheiro a um aliado. As imagens foram feitas por meio da Operação Descalabro, dentro de um segundo inquérito em que Maranhãozinho é alvo, também por desvios de recursos públicos.