Presidente do STF abriu o Ano Judiciário anunciando que o código de ética seria prioridade durante sua gestão.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin, disse na segunda-feira (9) que pretende apresentar publicamente o código de ética elaborado para atuação da Suprema Corte, segundo informações da CNN Brasil.
Segundo o veículo, a declaração foi dada em reunião fechada com representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e do Conselho Nacional de Justiça. No entanto, o ministro não forneceu data para a apresentação.
O debate sobre um código de ética para membros da Corte começou a ganhar tração após as investigações sobre o Banco Master, que elencaram possíveis conflitos de interesses e relações de familiares tanto do ministro Alexandre de Moraes quanto o ministro-relator, Dias Toffoli, em relação à instituição liquidada pelo Banco Central.
A proposta escrita por Edson Fachin prevê, entre as obrigações, a divulgação obrigatória de verbas recebidas por ministros pela participação em eventos e palestras. Para os ministros aposentados, o texto também proíbe que ex-integrantes da Corte advoguem junto ao tribunal e estabelece uma “quarentena” de doze meses para possam voltar a atuar em consultorias e pareceres jurídicos.
A ministra responsável pela relatório, Cármen Lúcia, destacou que não há democracia sem Judiciário independente e imparcial, mas que a própria democracia impõe ética, transparência e eficiência.
A declaração de Fachin sobre um anúncio público aconteceu ontem em reunião fechada com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e membros estaduais do Conselho Nacional de Justiça. Na agenda, o ministro teria falado sobre as investigações do caso Master e reforçado que está “atento aos fatos”.
Desde a revelação que o ministro Edson Fachin trabalhava na elaboração de um código de conduta para os membros da Corte, integrantes do tribunal têm mostrado opiniões diversas ao tema.
Uma ala do STF questiona o momento escolhido para a discussão, especialmente porque o Senado analisa uma atualização da Lei do Impeachment de ministros, tema que ganhou destaque com a atuação do Tribunal no emblemático caso que puniu o ex-presidente Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado.
Também há o temor de que a tramitação do código interno forneça argumentos ao Congresso e fragilize a imagem do STF, expondo eventuais divergências entre os ministros no momento em que a Corte se esforça por manter coesão após o julgamento dos atos antidemocráticos.
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