Comissão de Constituição e Justiça da Casa recebe o ministro Luiz Marinho nesta terça-feira.
O ministro do Trabalho e Emprego do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Luiz Marinho, comparecerá à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira para debater o fim da escala 6×1, tema tratado como prioritário pelo Planalto.
O encontro está agendado para as 14h e atende a um requerimento do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), relator das propostas no colegiado.
O texto precisa ser apreciado pela CCJ antes de seguir para análise em comissão especial e votação em plenário. A expectativa de Azi é que a votação na CCJ seja feita entre março e abril.
O tema é tido como prioritário pelo governo Lula por sua potencial popularidade social, especialmente por se tratar de um ano eleitoral. Em seu pronunciamento do Dia das Mulheres, Lula defendeu o fim da escala de 6 dias de trabalho para 1 de descanso.
Segundo o presidente da República, a extinção desse modelo poderia ajudar sobretudo mulheres trabalhadoras que muitas vezes acabam acumulando, além da jornada tradicional de trabalho, outras tarefas domésticas.
— Muitas vezes é uma escala dupla. Por isso, é preciso avançar no fim da escala 6×1. Está na hora de acabar com isso para que as pessoas possam ficar mais tempo com a família, descansar e viver — disse em mensagem veiculada no último sábado.
Um dos textos em discussão é de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), apresentado no início do ano passado. A outra PEC, que vem sendo debatida em conjunto é do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), de 2019, que reduz a jornada de trabalho para 36 horas semanais ao longo de 10 anos.
A pauta do fim da escala 6×1 vem sendo defendida pelo Planalto desde que o projeto ganhou tração no Congresso. Declarações públicas de ministros como o chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também corroboram a posição governista, que tende a defender o estabelecimento de uma jornada 5×1, ou seja, de 5 dias de trabalho para 2 de descanso.
Segundo Azi, ao justificar o pedido de comparecimento do ministro Luiz Marinho na Comissão, afirma que a realização de audiências públicas para discutir a viabilidade econômica da proposta, custos operacionais para empresas, possibilidade de agravamento da informalidade no mercado de trabalho, além de políticas de proteção ao trabalhador.
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