Fim da escala 6×1 entra em debate na CCJ da Câmara nesta terça-feira.

Audiência pública discute propostas de redução da jornada de trabalho; tema é tratado como prioridade pelo governo federal

Nesta terça-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados fará uma audiência pública para discutir propostas de redução da jornada de trabalho no país, entre elas o fim da chamada escala 6×1 — modelo em que o trabalhador cumpre seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de descanso. O debate contará com a presença do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, após o governo federal indicar o tema como uma prioridade na agenda legislativa.

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A audiência faz parte da análise de um requerimento que prevê a realização de debates sobre propostas de emenda à Constituição que tratam da jornada de trabalho. A ideia é ouvir representantes do governo, de centrais sindicais e de entidades empresariais antes da análise da admissibilidade das propostas.

A justificativa do pedido afirma que o tema envolve tanto questões relacionadas à qualidade de vida dos trabalhadores quanto possíveis efeitos sobre os custos das empresas, a produtividade e o nível de formalização no mercado de trabalho.

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Na última quarta-feira, os deputados que integram a comissão aprovaram convites aos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) para participarem de reuniões sobre o tema. Até o momento, apenas Marinho confirmou participação.

O debate ganhou força no cenário político nos últimos dias. Em pronunciamento nacional no sábado, na véspera do Dia Internacional da Mulher, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o avanço da discussão sobre o fim da escala 6×1.

— Muitas vezes é uma escala dupla. Por isso, é preciso avançar no fim da escala 6×1. Está na hora de acabar com isso para que as pessoas possam ficar mais tempo com a família, descansar e viver — disse.

Depois da análise inicial na CCJ, os textos precisarão passar por uma comissão especial antes de serem votados no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado.