Na noite desta quarta-feira (25), no Plenário Vereador Zino Militão dos Santos, a Câmara Municipal de São Sebastião recebeu a audiência pública de avaliação das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2025, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Participaram da audiência o presidente da Câmara, Edgar Celestino, a vereadora Henriana Lacerda e o vereador Daniel Soares. Pela Secretaria da Fazenda estiveram presentes o secretário Luiz Antonio Figueiredo Junior, o secretário-adjunto Carlos Eduardo Felgueira Júnior (Tico) e o técnico Rodrigo Caldeira.
Logo na abertura, o presidente da Câmara agradeceu a presença da equipe da secretaria. “Obrigado pela disposição de estar aqui passando audiência pública para a população, para os vereadores, para que a gente possa acompanhar a gestão do Executivo e os investimentos realizados pela secretaria.”
Durante a exposição, a equipe técnica da SEFAZ apresentou os dados de arrecadação do período.
Entre os números destacados:
Impostos, taxas e contribuições
Previsto: R$ 458,6 milhões
Realizado: R$ 573,6 milhões
Transferências correntes
Previsto: R$ 944,6 milhões
Realizado: R$ 991,1 milhões
Total de receitas correntes
Previsto: R$ 1,648 bilhão
Realizado: R$ 2,116 bilhões
Nas receitas de capital, o valor realizado foi deR$ 9,4 milhões, incluindo R$ 1,9 milhão de alienação de bens.
A receita bruta total apresentada foi de R$ 2,19 bilhões.
Na sequência, foram apresentados os números da execução das despesas municipais.
Despesa prevista atualizada:R$ 2,164 bilhões
Empenhado:R$ 1,914 bilhão
Liquidado:R$ 1,779 bilhão
Pago:R$ 1,645 bilhão
A Secretaria informou superávit orçamentário em três cenários:
Durante a explicação, a equipe técnica afirmou que o resultado foi influenciado pela entrada de recursos no final do exercício. “Se não fosse esse recurso que entrou no fim de dezembro, a gente teria um déficit orçamentário.”
A audiência também apresentou os percentuais de aplicação em áreas obrigatórias.
Na educação, o índice informado foi de 26,18%, acima do mínimo constitucional. “O que vale é o liquidado. A gente cumpriu 26,18%.”
Na saúde, o percentual chegou a 43,96%, também acima do mínimo previsto na legislação.
Durante a audiência, a vereadora Henriana Lacerda sugeriu que os documentos das apresentações sejam enviados com antecedência. “A documentação a gente precisa receber com antecedência, porque senão fica vocês lendo os números e a gente não consegue fazer um comparativo.”
A Secretaria informou que os dados passam por revisão até o dia da audiência. “A gente faz análise até o último minuto para ver se não existe nenhuma coisa que está em desconformidade.”
A equipe afirmou que o pedido será avaliado para as próximas audiências.
HenrianaLacerda também levantou questionamentos sobre uma aplicação financeira mencionada em discussões anteriores relacionadas a um empréstimo municipal de R$ 100 milhões.
A vereadora pediu detalhes sobre o tipo de aplicação, instituição financeira, origem dos recursos e memória de cálculo utilizada para afirmar que os rendimentos cobririam os juros da operação.
A resposta da equipe técnica foi que o tema deveria ser formalizado por ofício “A senhora oficiaria pra gente, por gentileza?”
A parlamentar em seguida respondeu que vai oficiar a Prefeitura Municipal.
O representante da Secretaria acrescentou.
“São coisas técnicas que não estão na audiência pública de hoje, então eu prefiro responder separadamente.”
Sem novas manifestações, o presidente Edgar Celestino encerrou a audiência e agradeceu a presença da Secretaria da Fazenda, dos vereadores e do público.
“Isso aqui serve também à transparência para o público, para nós vereadores e principalmente para a população.”
A audiência pública integra as ações de acompanhamento das contas municipais previstas na legislação fiscal.
Foto: Luciano Vieira | CMSS
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