Comunicado conjunto critica expansão de assentamentos e mudança no registro de terras no território ocupado.
O governo brasileiro se uniu a cerca de 20 países para condenar medidas recentes adotadas por Israel na Cisjordânia. Em declaração divulgada nesta segunda-feira (23), o grupo afirma que as iniciativas ampliam o controle israelense sobre o território ocupado e configuram uma “anexação de fato”, em desacordo com o direito internacional.
O texto é assinado por ministros das Relações Exteriores de países como França, Espanha, Turquia e Arábia Saudita, além de representantes da Organização de Cooperação Islâmica (OCI) e da Liga Árabe.
No comunicado, os governos afirmam que a reclassificação de áreas como “propriedade do Estado” israelense e a ampliação de assentamentos indicam tentativa de alterar permanentemente a situação no terreno.
Segundo os signatários, essas ações comprometem a viabilidade de um futuro Estado palestino e enfraquecem a solução de dois Estados, defendida por parte da comunidade internacional como saída para o conflito. O grupo também pede que Israel contenha a violência de colonos contra palestinos e responsabilize os autores de ataques.
Entre as medidas recentes está um projeto anunciado pelo Ministério da Construção e Habitação de Israel para expandir o assentamento de Geva Binyamin, conhecido como Adam, localizado ao nordeste de Jerusalém. A proposta prevê a construção de 2.780 novas unidades habitacionais. O plano ainda depende de trâmites formais para avançar.
Israel ocupa a Cisjordânia desde 1967, mas essa condição não é reconhecida pela maior parte da comunidade internacional. Parte das áreas envolvidas está sob administração da Autoridade Nacional Palestina, conforme os Acordos de Oslo firmados nos anos 1990.
Atualmente, mais de 500 mil israelenses vivem em assentamentos na Cisjordânia, excluindo Jerusalém Oriental. No mesmo território residem aproximadamente três milhões de palestinos.
A escalada de tensão também aparece nos registros de violência. Dados do Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA) indicam que, na primeira metade do ano, colonos realizaram mais de 750 ataques contra palestinos e suas propriedades — média próxima de 130 ocorrências mensais. É o maior índice desde o início da compilação desses dados, em 2006, e quase cinco vezes superior ao registrado em 2022.
No comunicado, os países destacam ainda a importância de preservar o status histórico e legal de Jerusalém e de seus locais sagrados, especialmente durante o Ramadã, e reiteram que poderão adotar medidas adicionais, conforme o direito internacional, para conter a expansão dos assentamentos.
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