Entenda em 4 pontos a decisão da Suprema Corte dos EUA em relação às tarifas de Trump.

Por 6 votos a 3, a Corte considerou inválida a tentativa do presidente de usar uma lei de poderes de emergência para instituir as alíquotas.

A Suprema Corte dos Estados Unidos infligiu na sexta-feira (20) uma derrota contundente ao presidente Donald Trump, após derrubar as tarifas que ele havia imposto a praticamente todos os países, um dos pilares de sua agenda econômica.

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Por 6 votos a 3, a Corte considerou inválida a tentativa do presidente de usar uma lei de poderes de emergência para instituir as alíquotas. Dois dos três ministros indicados por Trump se juntaram à maioria ao anular a primeira grande medida de seu segundo mandato que chegou ao Tribunal.

O que a Corte decidiu?

Trump baseou-se na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) de 1977 como justificativa para uma onda histórica de tarifas, embora a lei não mencione explicitamente tarifas. A IEEPA, que autoriza o presidente a bloquear transações e confiscar bens em casos de emergência nacional, foi usada pela primeira vez durante a crise dos reféns no Irã e, desde então, foi invocada em episódios diversos, dos ataques de 11 de setembro à guerra civil na Síria.

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O presidente alegou que o déficit comercial dos EUA era tão grave que configuraria uma emergência, argumento rejeitado pela Corte. “O fato de nenhum presidente ter jamais encontrado tal poder na IEEPA é forte evidência de que ele não existe”, escreveu o chefe do Tribunal, John Roberts, no voto da maioria.

Os ministros observaram que a Constituição confere “muito claramente” ao Congresso o poder de impor tributos, inclusive tarifas, e não ao presidente.

Divergiram da decisão os ministros Samuel Alito, Clarence Thomas e Brett Kavanaugh. “As tarifas em questão podem ou não ser uma política sensata. Mas, quanto ao texto, à história e ao precedente, são claramente legais”, escreveu Kavanaugh no voto dissidente.