A Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico, Ciência, Tecnologia e Inovação está realizando nesta quarta e quinta-feira, dias 11 e 12/02, uma capacitação para servidores de todas as secretarias, autarquias e empresas públicas, com foco na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) – Agenda 2030, na gestão municipal. Trata-se de uma das ações que marcam a retomada da Agenda 2030 no município. A ação é focada no fortalecimento da governança e à gestão orientada a resultados. As atividades estão sendo realizadas no Auditório do Parque Tecnológico Karina Bolçone.
Os ODS são as ferramentas que comprovam se as políticas públicas previstas no Plano Plurianual (PPA) estão sendo entregues com eficiência. A identificação organizada e rastreável dessas ações é fundamental para demonstrar o compromisso institucional do Município e validação das contas anuais por parte dos órgãos de controle.Na manhã desta quarta-feira, 11/02, foi realizada a Capacitação Geral, focada na integração prática dos ODS ao cotidiano da gestão e ao Planejamento Estratégico Municipal. A formação foi ministrada professor Luciano Aparecido de Lima, com o tema ODS no Planejamento – Prática e Boas Práticas.
No período da tarde, foram realizadas reuniões técnicas (segmentadas por eixo) das áreas Ambiental e Educação, focadas nos servidores das respectivas pastas ou com correlação com os temas. Nesta quinta-feira, 12/02, as reuniões técnicas seguem os temas: Cidade, Governança, Tecnologia da Informação, Fiscal, Saúde e Planejamento.
O secretário municipal de Planejamento, coronel Mauro Alves dos Santos Júnior participou da abertura da capacitação e falou da importância da qualificação contínua dos servidores.
“Alinhar a gestão municipal de Rio Preto à Agenda 2030 representa um diferencial estratégico no cumprimento e validação das políticas públicas, mas também numa ação capaz de atrair investimentos, melhorar indicadores sociais, econômicos e ambientais e projetar o município no cenário nacional. Mais do que uma responsabilidade global, essa adesão configura uma escolha inteligente de gestão pública, baseada em planejamento, metas claras e resultados mensuráveis”, destacou coronel Mauro.
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Na prática, a incorporação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável amplia o acesso do município a linhas específicas de financiamento, fortalece parcerias internacionais e possibilita cooperação técnica com instituições nacionais e estrangeiras. Além disso, contribui para uma visibilidade institucional positiva, com maior reconhecimento, atração de investimentos e destaque em rankings e premiações voltados à boa governança.Ao adotar esse alinhamento, São José do Rio Preto também avança em eficiência administrativa, com uso de indicadores objetivos, definição de metas mensuráveis e estruturação de políticas públicas orientadas por dados, promovendo desenvolvimento sustentável e melhoria contínua da qualidade de vida da população.
Os ODS são uma agenda global que compreende 17 objetivos e 169 metas a serem atingidas até 2030. Abrangentes, integrados e universais, os objetivos incluem temas transversais que exigem amplas parcerias, articulação multissetorial e entre diferentes esferas de governo. Esses desafios podem ser organizados em cinco dimensões principais (os 5 P): Pessoas, Prosperidade, Paz, Parcerias e Planeta.
A Agenda 2030 exige compromissos substanciais para a melhoria de indicadores e metas, os quais devem ir além do alinhamento de ações já existentes, mas também contemplar esforços que levem ao alcance dos resultados previstos entre os Objetivos, principalmente buscando parcerias com a iniciativa privada. Ao assumir o papel de destaque na municipalização dos ODS os Municípios contribuirão decisivamente para que o nosso Estado e o Brasil alcancem e superem as metas traçadas pela ONU.O termo de adesão tem por objetivo ampliar a participação da sociedade brasileira no trabalho pelo alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), adotados em setembro de 2015 pelas Nações Unidas (ONU) e subscrito por 193 países, entre eles o Brasil.
Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS – são integrados e indivisíveis, e equilibram as três dimensões do desenvolvimento sustentável: a econômica, a social e a ambiental. Os Objetivos estimularão a ação até 2030, em áreas de importância crucial para a humanidade e para o planeta:
1. Erradicação da Pobreza:Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares;2. Fome Zero e Agricultura Sustentável:Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável;3.Saúde e Bem-Estar:Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades;4. Educação de Qualidade:Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos;5. Igualdade de Gênero:Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas
6. Água Potável e Saneamento:Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos;7. Energia Acessível e Limpa:Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos;8. Trabalho Decente e Crescimento Econômico:Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos9. Indústria, Inovação e Infraestrutura:Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação;10. Redução das Desigualdades:Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles;11. Cidades e Comunidades Sustentáveis:Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis;12. Consumo e Produção Sustentáveis:Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis13. Ação Contra a Mudança Global do Clima:Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos;14. Vida na Água:Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável;15. Vida Terrestre:Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade;16. Paz, Justiça e Instituições Eficazes:Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis;17. Parcerias e Meios de Implementação:Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.
18 - ODS 18:Igualdade Étnico-Racial. Objetivo: Promover a igualdade étnico-racial e combater o racismo A ODS 18, que busca promover a Igualdade Étnico-Racial, visa erradicar todas as formas de discriminação, racismo e desigualdade enfrentadas por povos e comunidades historicamente marginalizados*.*A nova meta brasileira tem foco na igualdade étnico-racial no país. O 18° ODS brasileiro foi instituído e está inserido na Agenda 2030 da ONU, que tem, oficialmente, 17 objetivos de desenvolvimento sustentável.
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