Cármen Lúcia será relatora do Código de Conduta no STF, anuncia Fachin.

Código elaborado por Fachin é tema que dividiu opiniões entre membros da Corte e do judiciário brasileiros.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, anunciou nesta segunda-feira (2) que a ministra Cármen Lúcia aceitou ser a relatora da proposta de um Código de Ética para os membros do STF.

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“Agradeço, de público, como já fiz diretamente a todos os integrantes deste Tribunal, a eminente ministra Cármen Lúcia por ter aceitado a relatoria da proposta de um Código de Ética, compromisso de minha gestão para o Supremo Tribunal Federal. Vamos caminhar juntos na construção do consenso no âmbito deste colegiado”, disse durante discurso de abertura do ano Judiciário.

Durante o discurso, Fachin reforçou que as dúvidas sobre conflitos de interesses devem ser tratadas sempre com transparência. O ministro também destacou que “ninguém cogite que possa ser diferente numa sociedade republicana”.

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A criação de um Código de Ética para o Supremo ocorre em meio às investigações sobre o Banco Master, que elencaram possíveis conflitos de interesses e relações de familiares tanto do ministro Alexandre de Moraes quanto o ministro-relator, Dias Toffoli, em relação à instituição liquidada pelo Banco Central.

A proposta escrita por Edson Fachin prevê, entre as obrigações, a divulgação obrigatória de verbas recebidas por ministros pela participação em eventos e palestras. Para os ministros aposentados, o texto também proíbe que ex-integrantes da Corte advoguem junto ao tribunal e estabelece uma “quarentena” de doze meses para possam voltar a atuar em consultorias e pareceres jurídicos.

Resistência ao tema

Desde a revelação que o ministro Edson Fachin trabalhava na elaboração de um código de conduta para os membros da Corte, integrantes do tribunal têm mostrado opiniões diversas ao tema.

Uma ala do STF questiona o momento escolhido para a discussão, especialmente porque o Senado analisa uma atualização da Lei do Impeachment de ministros, tema que ganhou destaque com a atuação do Tribunal no emblemático caso que puniu o ex-presidente Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado.

Também há o temor de que a tramitação do código interno forneça argumentos ao Congresso e fragilize a imagem do STF, expondo eventuais divergências entre os ministros no momento em que a Corte se esforça por manter coesão após a resposta aos atos antidemocráticos.