TRE-PE mantém cassação dos vereadores Dr. Jan e Aguiar por fraude na cota de gênero, em Brejo

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) confirmou, por unanimidade, nesta terça-feira (25), a cassação dos mandatos dos vereadores Jonas Wellington Silva (Dr. Jan) e Severino Batista de Aguiar Filho (Aguiar da Agricultura), ambos eleitos em Brejo da Madre de Deus. A decisão mantém a sentença de primeira instância, que identificou irregularidades na cota de gênero durante as eleições.

Segundo o TER-PE, a cassação ocorreu após a comprovação de que a candidatura de Bianca Valdilene da Silva foi fictícia, registrada apenas para cumprir a exigência legal de 30% de candidaturas femininas. Entre as provas apresentadas no processo, estão:

Baixa votação obtida (apenas 4 votos);

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Ausência em eventos partidários;

Depoimento da irmã da candidata, confirmando que Bianca não tinha intenção real de disputar as eleições;

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Falta de campanha ativa, sem distribuição de material gráfico, participação em comícios ou movimentação financeira relevante;

Uso de endereço fictício para registrar a candidatura.

Possibilidade de recurso

Apesar da decisão do TRE-PE, os vereadores cassados ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, permanecerão fora do mandato enquanto o processo estiver em tramitação.

Com a confirmação da cassação, os suplentes Silvano Pereira da Silva (do distrito de São Domingos) e José Adilson de Lima (Adilson das Motos) assumirão as vagas na Câmara Municipal.