Janeiro Branco: FVS-RCP destaca atualização da NR-01 que amplia ações de prevenção à saúde mental no trabalho

Assédio, sobrecarga e conflitos estão entre os principais riscos de adoecimento

FOTO: Divulgação/ FVS-RCP

No mês da campanha mundial Janeiro Branco, de promoção da saúde mental, a Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas – Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP), por meio do Centro de Referência Estadual em Saúde do Trabalhador (Cerest-AM), reforça que, a partir de maio deste ano, passa a vigorar a atualização da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01). A mudança, promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, torna obrigatória a inclusão dos fatores psicossociais relacionados ao trabalho no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).

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De acordo com os dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), uma em cada oito pessoas no mundo vive com algum transtorno mental, sendo a ansiedade (31%) e a depressão (28,9%) as condições mais prevalentes, com crescimento expressivo desde a pandemia da Covid-19. O ambiente de trabalho é importante para a prevenção desses agravos, que impactam diretamente a sociedade.

A diretora-presidente da FVS-RCP, Tatyana Amorim, destaca que o ambiente de trabalho deve ser reconhecido como um espaço estratégico para a promoção da saúde e a prevenção de agravos. “O trabalho tem potencial para gerar realização e desenvolvimento, mas pode se tornar um fator de adoecimento quando expõe o trabalhador a riscos como assédio, violência, sobrecarga e metas incompatíveis com a realidade. Nesse contexto, a Vigilância em Saúde do Trabalhador do Amazonas contribui para a identificação desses fatores e na orientação de ações efetivas de prevenção e proteção”, afirma.

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Entre os principais fatores associados ao adoecimento mental relacionado ao trabalho estão situações de assédio moral e sexual, jornadas excessivas, relações conflituosas com chefias e colegas, além de ambientes organizacionais inseguros. Esses elementos impactam diretamente a produtividade, aumentam o risco de acidentes e geram custos sociais elevados.

A médica do Cerest-AM, Laura Jane, destaca a importância da notificação compulsória desses agravos como ferramenta essencial para a atuação da vigilância. “A notificação dos casos de transtornos mentais relacionados ao trabalho permite mapear a realidade, identificar prioridades e orientar ações de vigilância nos ambientes e processos de trabalho, inclusive para verificar se os empregadores estão cumprindo as medidas de prevenção e proteção previstas na legislação”, avalia.

Dados Oficiais

No Amazonas, entre 2023 e 2025, foram notificados 82 casos de Transtornos Mentais Relacionados ao Trabalho no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), sendo 13 registros em 2023, 31 em 2024, e 38 em 2025. Embora os números indiquem avanço na identificação dos casos, a FVS-RCP alerta para a existência de subnotificação, considerada um dos principais desafios para o enfrentamento do problema.

Com o avanço normativo, a atualização da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01) contribui para o enfrentamento da subnotificação dos casos e para o fortalecimento do gerenciamento de riscos ocupacionais. A medida estabelece que empresas e organizações passem a avaliar e controlar, de forma sistemática, não apenas os riscos físicos e ambientais, mas também os fatores psicossociais relacionados à organização do trabalho e às relações interpessoais.

Por meio do Cerest-AM, a FVS-RCP desenvolve ações contínuas de prevenção, proteção, orientação e acolhimento aos trabalhadores, fortalecendo a articulação interinstitucional. A iniciativa reforça que a promoção da saúde mental no ambiente de trabalho é uma responsabilidade compartilhada.