Cadastro da Agricultura Familiar continua aberto e facilita acesso a políticas públicas em Petrolina

Com o objetivo de ampliar o acesso dos agricultores familiares rurais às políticas públicas voltadas ao fortalecimento do campo, a Prefeitura de Petrolina segue reforçando o atendimento para a realização do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). O serviço é contínuo e executado por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural, garantindo mais oportunidades e inclusão produtiva aos agricultores do município.

O CAF é o principal instrumento de identificação do agricultor familiar e requisito essencial para o acesso a diversos programas de geração de renda, benefícios sociais e políticas públicas. Além disso, o cadastro também é utilizado como comprovação da atividade rural em processos como a solicitação de aposentadoria.

A partir do CAF, os agricultores familiares passam a ter acesso a políticas importantes, como crédito rural, Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), Seguro da Agricultura Familiar (SEAF), Garantia-Safra, Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), entre outros benefícios.

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Os interessados em realizar o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar por meio do município devem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Rural, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na Rua Santa Cecília, nº 35, Centro, próximo ao Estádio Paulo de Souza Coelho. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (87) 3983-6424.

Documentos necessários:

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Para efetuar o cadastro, é necessário apresentar CPF e RG de todos os membros da família com mais de 16 anos, comprovante de residência e documentos que comprovem a propriedade ou posse da terra, como contrato de concessão de uso, concessão de direito real de uso ou certidão de beneficiário do PNRA. Também são exigidos a certidão de nascimento ou casamento, o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) dos membros da família com mais de 18 anos, extrato de benefícios sociais, CadÚnico e o Cadastro Ambiental Rural (CAR).