Novo fluxo para obtenção da CNH está disponível em Minas, e carga horária do curso prático já é de duas horas

O novo processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tem mais uma etapa concluída em Minas Gerais. A partir desta sexta-feira (19/12), os candidatos já podem realizar o curso de prática de direção com a carga horária de duas horas, conforme estabelece a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 1.020/2025. Antes, a carga horária exigida do curso prático era de 20 horas/aula.

Nesta semana, a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG) , da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) , também adaptou os sistemas para que o curso teórico de legislação de trânsito não tenha carga horária mínima exigida, podendo ser feito pelo aplicativo disponibilizado pelo governo federal ou em uma autoescola.

O curso teórico, feito pelo cidadão no aplicativo, passará a ser recebido no sistema estadual e poderá seguir o fluxo. O primeiro passo será realizar o registro inicial, com o preenchimento do formulário e pagamento a taxa, para depois agendar na clínica médica a coleta biométrica e os exames médico e psicotécnico.

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Nesse sentido, o teste teórico também foi adaptado para que o candidato seja aprovado com 20 pontos ou mais em 30 questões. Antes, a quantidade de acertos mínimos era de 21 pontos. Outra mudança já promovida nos sistemas do órgão de trânsito estadual foi a exclusão do prazo de 12 meses para vencimento da pauta, que agora tem validade indeterminada.

Já estão em andamento a atualização do sistema de questões teóricas que utilize o banco nacional para realização do teste de legislação, a atualização do exame prático de direção, a revisão normativa para a aplicação dos exames médico e psicológico, bem como a renovação da habilitação de forma simplificada para aqueles condutores com cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não tenham cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses.

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Estão previstas outras ações como a criação de um processo de cadastro para instrutores autônomos em Minas Gerais. A implementação do novo processo para habilitação pode ser acompanhada por meio do site  www.transito.mg.gov.br , no link  https://transito.mg.gov.br/nao-listada/novo-processo-da-cnh .